Questão de Noções de Administração Geral e Pública · FCC TRT-15 2018 (nº 21)

A publicização, dentro da Reforma do Estado de 1995, foi uma estratégia para o governo transferir a gestão de alguns serviços públicos para entidades do terceiro setor, buscando mais eficiência e qualidade na entrega, sem que o Estado perdesse o controle ou o financiamento.

• (A) Incorreta: Transparência e governança são princípios gerais da boa administração, mas não definem o mecanismo específico da publicização.
• (B) Incorreta: A publicização não mantém os serviços sob prestação direta do Estado; pelo contrário, transfere-os para entidades não estatais. Não é o oposto de privatização no sentido de manter tudo estatal, mas sim uma forma diferente de gestão pública.
• (C) Incorreta: Essa descrição remete a um modelo de Estado desenvolvimentista ou intervencionista, que é diferente do foco da reforma gerencial, que buscava reduzir o papel do Estado como provedor direto em certas áreas.
• (D) Incorreta: A criação de agências reguladoras e executivas foi, de fato, parte da Reforma do Estado, mas são mecanismos distintos da publicização. As agências reguladoras regulam mercados e serviços (muitas vezes privatizados), e as agências executivas são órgãos da administração direta com maior autonomia, enquanto a publicização envolve a transferência para entidades não estatais. Esta é a armadilha da banca, pois confunde o aluno com outros elementos legítimos da mesma reforma, mas que não definem "publicização".
• (E) Correta: A publicização consiste exatamente na transferência de serviços públicos que não são atividades exclusivas do Estado (como saúde, educação, cultura) para entidades do terceiro setor, como as Organizações Sociais (OS), que recebem recursos públicos e são supervisionadas pelo Estado.