Questão de Administração Pública · FCC TRT-11 2024 (nº 44)

Governabilidade refere-se às condições estruturais e à legitimidade de um sistema político para ser governado (o "terreno" onde o governo atua). Já a Governança diz respeito à capacidade do governo de exercer o poder de forma eficaz e eficiente, gerenciando os recursos e processos para atingir seus objetivos (a "habilidade de dirigir o carro" nesse terreno).

• (A) Incorreta: A prerrogativa de representar a sociedade está mais ligada à legitimidade e ao papel do governo, que são aspectos da governabilidade.
• (B) Incorreta: A legitimidade do Estado e do governo é uma condição fundamental para a governabilidade, ou seja, para que o sistema possa ser governado. Governança é a ação de governar. (Armadilha da banca) Esta alternativa é tentadora porque a legitimidade é crucial para qualquer governo, mas ela é uma condição para a governabilidade, não a governança em si. A governança pressupõe essa legitimidade e foca em como o governo age.
• (C) Incorreta: "Condições do exercício da autoridade política" descreve a governabilidade, que trata das condições sistêmicas e estruturais para o exercício do poder. Governança é a capacidade de exercer essa autoridade.
• (D) Correta: Governança refere-se à capacidade do governo de formular e implementar políticas públicas, gerenciar recursos, coordenar ações e entregar resultados de forma eficaz, eficiente e transparente. Isso se encaixa perfeitamente na "capacidade governativa em sentido mais amplo".
• (E) Incorreta: A governança abrange a capacidade de o governo gerir os assuntos públicos de toda a sociedade, e não apenas de representar os interesses de suas próprias instituições internas, o que é muito restrito.