Questão nº 15
Questão de Aspectos Históricos da Região Amazônica · FCC TRT-11 2024 (nº 15)
Considere o trecho a seguir, que trata de uma importante etapa na definição das fronteiras entre Brasil e Bolívia:
"O litígio, objeto de longas e complexas negociações que envolveram o Brasil, a Bolívia e os Estados Unidos da América, sede do Bolivian Syndicate, empresa concessionária dos direitos cedidos pelo governo boliviano, foi solucionado mediante o pagamento de uma indenização de 114 mil libras esterlinas aos capitalistas investidores na concessionária e, à Bolívia, de uma indenização monetária de dois milhões de libras esterlinas; o compromisso da construção da ferrovia Madeira-Mamoré, e a cessão de uma parcela do território, cabendo ao Brasil a área do atual estado do Acre, já povoado por brasileiros."
A solução do litígio em questão foi consumada por meio do Tratado
- Ade Bogotá, que além de definir os limites da Amazônia Brasileira, legislava sobre as regras de navegação nos grandes rios da região.
- Bde Petrópolis, mas que ainda seria complementado, mais de vinte anos depois, pelo Tratado de limites e comunicações ferroviárias entre o Brasil e a Bolívia. (alternativa correta)
- Cde Ayacucho, firmado em La Paz e também conhecido como Tratado da Amizade, ainda que alguns compromissos não honrados pelo Brasil, como a construção da linha férrea, tenham causado novos conflitos.
- DGeral de Limites, que fixou definitivamente, na região norte, as fronteiras do Brasil com a Bolívia e as Guianas Francesa e Inglesa, contribuindo, finalmente, para um desfecho da chamada Questão do Amapá.
- Ede Utrecht, processo que contou com a arbitragem da Suíça uma vez que havia discordância em relação à obrigatoriedade de pagamento de indenizações por parte do Brasil.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O Tratado de Petrópolis foi o acordo que resolveu a disputa pelo território do Acre, onde o Brasil comprou a região da Bolívia, pagou indenizações e se comprometeu a construir a ferrovia Madeira-Mamoré.
- (A) Incorreta: O Tratado de Bogotá não se refere à questão do Acre nem aos termos descritos.
- (B) Correta: O Tratado de Petrópolis (1903) formalizou a anexação do Acre pelo Brasil, o pagamento de indenizações e o compromisso da ferrovia Madeira-Mamoré, sendo complementado posteriormente.
- (C) Incorreta: O Tratado de Ayacucho não tem relação com a questão do Acre; a menção à ferrovia é um distrator para o tratado errado, pois os problemas na construção da Madeira-Mamoré ocorreram sob o Tratado de Petrópolis.
- (D) Incorreta: Não houve um "Tratado Geral de Limites" com esses termos; a Questão do Amapá foi resolvida em outro contexto e com outro país (França).
- (E) Incorreta: Os Tratados de Utrecht são do século XVIII e não têm nenhuma relação com a formação territorial do Acre ou com a arbitragem suíça neste contexto.
Fonte: FCC TRT-11 2024 Técnico Judiciário – Área Administrativa (Caderno Tipo 003). Reproduzida para fins de estudo.