Questão nº 48
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC TRT-11 2017 (nº 48)
Considere os dados, a seguir, extraídos das demonstrações contábeis de uma entidade do setor público referentes a 2016:
Previsão Atualizada da Receita: R$ 213.000.000,00
Receita Lançada: R$ 230.000.000,00
Receita Arrecadada: R$ 245.000.000,00
Dotação Inicial: R$ 205.000.000,00
Dotação Atualizada: R$ 220.000.000,00
Despesa Paga: R$ 193.000.000,00
Inscrição de Restos a Pagar em 31/12/2016: R$ 21.000.000,00
Pagamento de Restos a Pagar: R$ 33.000.000,00
Com base nessas informações,
- Aa variação no saldo em espécie, evidenciada no Balanço Financeiro referente ao exercício financeiro de 2016, foi positiva em R$ 52.000.000,00.
- Bo excesso de arrecadação evidenciado no Balanço Orçamentário referente ao exercício financeiro de 2016, conforme Lei nº 4.320/1964, foi R$ 17.000.000,00.
- Ca despesa realizada evidenciada no Balanço Orçamentário referente ao exercício financeiro de 2016, conforme Lei nº 4.320/1964, foi R$ 199.000.000,00.
- Da abertura ou a reabertura de créditos adicionais não foram realizadas em 2016.
- Eo resultado de execução orçamentária, conforme Lei nº 4.320/1964, evidenciado no Balanço Orçamentário referente ao exercício financeiro de 2016 foi R$ 31.000.000,00. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O Balanço Orçamentário é uma demonstração contábil que compara as receitas e despesas orçamentárias efetivamente realizadas no exercício financeiro, mostrando o resultado da gestão do orçamento público. O Resultado da Execução Orçamentária é a diferença entre a receita arrecadada e a despesa empenhada.
(A) Incorreta: A variação no saldo em espécie (caixa) no Balanço Financeiro é calculada como Receita Arrecadada menos Despesa Paga e menos Pagamento de Restos a Pagar. Assim, R$ 245.000.000,00 (Receita Arrecadada) - R$ 193.000.000,00 (Despesa Paga) - R$ 33.000.000,00 (Pagamento de Restos a Pagar) = R$ 19.000.000,00. A pegadinha é considerar apenas a diferença entre receita arrecadada e despesa paga, ignorando o pagamento de restos a pagar.
(B) Incorreta: O excesso de arrecadação é a diferença entre a Receita Arrecadada e a Previsão Atualizada da Receita. Portanto, R$ 245.000.000,00 - R$ 213.000.000,00 = R$ 32.000.000,00. A alternativa está incorreta. A pegadinha pode ser usar a Receita Lançada (R$ 230.000.000,00 - R$ 213.000.000,00 = R$ 17.000.000,00), mas para excesso de arrecadação usa-se a receita efetivamente arrecadada.
(C) Incorreta: A despesa realizada (ou empenhada) para fins de Balanço Orçamentário, conforme a Lei nº 4.320/1964, é a soma da Despesa Paga e da Inscrição de Restos a Pagar do próprio exercício. Assim, R$ 193.000.000,00 (Despesa Paga) + R$ 21.000.000,00 (Inscrição de Restos a Pagar) = R$ 214.000.000,00.
(D) Incorreta: A Dotação Atualizada (R$ 220.000.000,00) é maior que a Dotação Inicial (R$ 205.000.000,00). Essa diferença de R$ 15.000.000,00 indica que houve a abertura ou reabertura de créditos adicionais durante o exercício.
(E) Correta: O resultado de execução orçamentária, conforme a Lei nº 4.320/1964, é calculado pela diferença entre a Receita Orçamentária Realizada (Receita Arrecadada) e a Despesa Orçamentária Empenhada.
- Receita Orçamentária Realizada: R$ 245.000.000,00 (Receita Arrecadada).
- Despesa Orçamentária Empenhada: Corresponde à Despesa Paga no exercício mais a Despesa Empenhada e não paga (Inscrição de Restos a Pagar do exercício). Ou seja, R$ 193.000.000,00 + R$ 21.000.000,00 = R$ 214.000.000,00.
- Resultado da Execução Orçamentária: R$ 245.000.000,00 - R$ 214.000.000,00 = R$ 31.000.000,00.
Fonte: FCC TRT-11 2017 Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade: Contabilidade (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.