Questão nº 46
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC TRT-11 2017 (nº 46)
Em 02/12/2016, o ordenador de despesa de uma entidade pública empenhou despesa no valor de R$ 15.000,00 com aquisição de material de consumo. No dia 09/12/2016, a empresa Suprimentos S.A. entregou as mercadorias com a respectiva nota fiscal. No dia 15/12/2016, o setor responsável da entidade pública fez a conferência se as mercadorias entregues estavam em conformidade com o contratado, a nota de empenho e a respectiva nota fiscal emitida pela Suprimentos S.A.. Em 22/12/2016, a entidade pública utilizou todo o material adquirido na prestação de serviços para a população e, no dia 28/12/2016, a entidade pública pagou a empresa Suprimentos S.A.. Para fins de apuração dos resultados de execução orçamentária, conforme Lei nº 4.320/1964, e patrimonial, a despesa orçamentária e a variação patrimonial quantitativa diminutiva devem ser reconhecidas, respectivamente, em
- A02/12/2016 e 15/12/2016.
- B09/12/2016 e 28/12/2016.
- C15/12/2016 e 22/12/2016.
- D02/12/2016 e 22/12/2016. (alternativa correta)
- E15/12/2016 e 28/12/2016.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A despesa pública é reconhecida de duas formas: a despesa orçamentária é registrada quando o valor é reservado no orçamento (empenho), e a variação patrimonial quantitativa diminutiva (VPD), que é a despesa sob a ótica patrimonial, é reconhecida quando o bem ou serviço é consumido ou utilizado, seguindo o regime de competência.
- (A) Incorreta: A despesa orçamentária é corretamente reconhecida no empenho (02/12/2016). No entanto, a VPD para material de consumo não é reconhecida na liquidação (15/12/2016), mas sim no seu consumo efetivo. A armadilha aqui é confundir a liquidação (reconhecimento da obrigação e do ativo) com o consumo (reconhecimento da despesa patrimonial).
- (B) Incorreta: O reconhecimento da despesa orçamentária não ocorre na entrega das mercadorias (09/12/2016), e o pagamento (28/12/2016) é um evento financeiro, não o momento de reconhecimento da VPD.
- (C) Incorreta: O reconhecimento da despesa orçamentária não ocorre na liquidação (15/12/2016).
- (D) Correta: A despesa orçamentária é reconhecida no empenho (02/12/2016), conforme a Lei nº 4.320/1964, que é o ato de reservar a dotação. A variação patrimonial quantitativa diminutiva (VPD) é reconhecida no momento do consumo do material (22/12/2016), seguindo o regime de competência, pois é quando o benefício econômico é usufruído e o valor é baixado do ativo (se estocado) ou reconhecido como despesa diretamente.
- (E) Incorreta: O reconhecimento da despesa orçamentária não ocorre na liquidação (15/12/2016), e o pagamento (28/12/2016) é um evento financeiro, não o momento de reconhecimento da VPD.
Fonte: FCC TRT-11 2017 Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade: Contabilidade (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.