Questão de Segurança e Transporte · FCC TRF4 2019 (nº 35)

Corrupção Passiva é quando um funcionário público pede ou aceita algo de valor (vantagem indevida) para si ou para outra pessoa, em troca de fazer ou deixar de fazer algo relacionado ao seu trabalho.

• (A) Incorreta: Condescendência criminosa ocorre quando o funcionário público deixa de responsabilizar um subordinado que cometeu uma infração, por indulgência.
• (B) Incorreta: Corrupção ativa é o crime de quem oferece ou promete vantagem indevida a um funcionário público, e não o funcionário público que solicita.
• (C) Incorreta: Descaminho é o crime de enganar o fisco para não pagar imposto devido pela entrada, saída ou consumo de mercadoria.
• (D) Incorreta: Prevaricação é quando o funcionário público atrasa, deixa de fazer ou faz algo contra a lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, sem a solicitação ou recebimento de vantagem indevida. A armadilha aqui é que ambos envolvem o funcionário público deixando de fazer um ato de ofício, mas a corrupção passiva exige a solicitação de uma vantagem indevida, o que é o caso de José.
• (E) Correta: José, sendo funcionário público, solicita vantagem indevida para si em troca de deixar de realizar um ato de ofício, encaixando-se perfeitamente na definição de corrupção passiva (Art. 317 do Código Penal).