Questão de Sustentabilidade e Meio Ambiente · FCC TRF3 2019 (nº 15)

Os planos de gerenciamento de resíduos sólidos são documentos que detalham como uma empresa ou instituição vai lidar com o lixo que produz, desde a coleta até o descarte final, buscando a forma mais ambientalmente correta. Eles são um dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que é a lei brasileira que organiza a gestão do lixo no país.

(A) Incorreta: Os planos de gerenciamento de resíduos sólidos são obrigatórios para diversos tipos de geradores, não "apenas" para resíduos industriais ou empreendimentos sujeitos a licenciamento ambiental. A Lei nº 12.305/2010 (Art. 20) lista outras categorias, como resíduos de serviços de saúde, de construção civil, de portos, entre outros.
(B) Correta: De acordo com o Art. 21 da Lei nº 12.305/2010, os planos de gerenciamento de resíduos sólidos não são exigíveis para os geradores de resíduos sólidos domiciliares (o lixo de casa) e os de limpeza urbana (o lixo da rua), pois esses são abrangidos pelos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos.
(C) Incorreta: Embora os resíduos hospitalares (resíduos de serviços de saúde) exijam um plano de gerenciamento, a afirmação de que ele "constitui instrumento específico" apenas para eles está errada. Os PGRS são exigidos para diversas outras categorias de resíduos, como os industriais, de construção civil, etc.
(D) Incorreta: Armadilha da banca: Os planos de gerenciamento de resíduos sólidos não são denominados logística reversa. A logística reversa é outro instrumento da PNRS (Art. 33), que se refere ao retorno de produtos e embalagens pós-consumo aos fabricantes e importadores para reaproveitamento ou descarte adequado. São conceitos distintos, embora ambos sejam instrumentos da PNRS e lidem com a responsabilidade sobre os resíduos.
(E) Incorreta: A exigência dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos não se dirige "exclusivamente" a entes públicos e concessionárias. Pelo contrário, a lei obriga muitos geradores privados, como indústrias, hospitais, empresas de construção civil, a elaborar e implementar seus próprios planos.