Questão nº 14
Questão de Raciocínio Lógico · FCC TRF3 2019 (nº 14)
Em uma situação hipotética, a Prefeitura de São Paulo realizará evento comemorativo em praça pública para homenagear importante data para a cidade. Para a realização do evento, serão disponibilizados 30 banheiros químicos. Nos termos da Lei nº 10.098/2000, o evento deverá contar com banheiros químicos acessíveis às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em número mínimo de
- A3 (alternativa correta)
- B9
- C6
- D1
- E2
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
Para garantir que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida possam participar plenamente de eventos, a acessibilidade é um direito fundamental, e isso inclui a disponibilização de banheiros químicos adaptados em quantidade adequada.
- (A) Correta: De acordo com o Decreto Municipal nº 52.903/2011 de São Paulo, que regulamenta a Lei nº 10.098/2000 para eventos temporários na cidade, o número mínimo de banheiros químicos acessíveis deve ser de 10% do total disponibilizado. Assim, para 30 banheiros, 10% correspondem a 3 banheiros (30 * 0,10 = 3).
- (B) Incorreta: Esta alternativa não corresponde à porcentagem estabelecida pela legislação aplicável para eventos temporários em São Paulo.
- (C) Incorreta: Esta alternativa não corresponde à porcentagem estabelecida pela legislação aplicável para eventos temporários em São Paulo.
- (D) Incorreta: Embora a legislação sempre garanta um mínimo de 1 banheiro acessível, a porcentagem aplicável (10% em São Paulo) resulta em um número maior para 30 banheiros.
- (E) Incorreta: Esta é a armadilha da banca. O número 2 seria obtido se fosse aplicada a regra geral de 5% (30 * 0,05 = 1,5, arredondado para 2), frequentemente citada na ABNT NBR 9050 para instalações sanitárias em geral. No entanto, para eventos temporários na cidade de São Paulo, o Decreto Municipal nº 52.903/2011 exige 10%, não 5%.
Fonte: FCC TRF3 2019 Técnico Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.