Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FCC TRE-SP 2017 (nº 31)

Conceito-chave: Créditos adicionais são autorizações de despesa não previstas ou insuficientemente dotadas no orçamento. Eles se dividem em suplementar (reforço de dotação já existente), especial (despesa nova, sem dotação orçamentária) e extraordinário (despesa urgente e imprevisível, como calamidade). A banca diz que o valor de R$ 120.000, sem mais detalhes, é especial, pois a Lei 4.320/1964, em seu art. 41, define que crédito especial é o destinado a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

• (A) Incorreta: Suplementar é o crédito para reforço de dotação já existente no orçamento; aqui não há indicação de que a dotação já existia.
• (B) Incorreta: "Reforço de dotação" é o nome popular do crédito suplementar, não uma modalidade própria; a banca usa esse termo como distrator para confundir com a letra A.
• (C) Correta: Especial, pois, conforme o art. 41, II, da Lei 4.320/1964, é o crédito para despesa nova, sem dotação orçamentária específica — exatamente o caso de um valor aberto sem vínculo com dotação existente.
• (D) Incorreta: Extraordinário é para despesas urgentes e imprevisíveis (guerra, calamidade, comoção interna), o que não é citado no enunciado.
• (E) Incorreta: "Despesas de capital" é uma classificação da despesa (investimentos, inversões financeiras, amortização da dívida), não uma modalidade de crédito adicional; a banca mistura categorias para testar se você confunde classificação com tipo de crédito.