Questão de Construção Civil · FCC TJ-MA 2019 (nº 60)

O Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT) era um plano de segurança obrigatório para canteiros de obras, que visava prever e prevenir acidentes e doenças do trabalho. A questão se refere à versão anterior da NR-18, pois o PCMAT foi revogado e substituído pelo Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) da NR-01 na atualização de 2020.

• (A) Incorreta: A NR-8 trata de Edificações, não sendo a norma que estabelece as exigências do PCMAT, nem o número de trabalhadores está correto.
• (B) Incorreta: A NR-7 trata do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), que é complementar, mas não a norma principal que estabelecia as exigências do PCMAT. O número de trabalhadores também está incorreto.
• (C) Incorreta: A NR-8 trata de Edificações, não sendo a norma que estabelece as exigências do PCMAT, nem o número de trabalhadores está correto.
• (D) Incorreta: A NR-9 (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA) era de fato referenciada pelo PCMAT, que incorporava seus aspectos. No entanto, o número de trabalhadores (25) está incorreto. A armadilha da banca aqui é usar a NR correta, mas com um número de trabalhadores errado, tentando confundir o candidato que lembra apenas de uma das informações.
• (E) Correta: De acordo com a redação anterior da NR-18 (item 18.3.1), o PCMAT era obrigatório em estabelecimentos com 20 (vinte) trabalhadores ou mais e deveria contemplar os aspectos da NR-9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.