Questão de Construção Civil · FCC TJ-MA 2019 (nº 34)

As Normas Regulamentadoras (NRs) são um conjunto de regras e procedimentos técnicos que estabelecem os requisitos mínimos para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores em diferentes setores e atividades no Brasil. Elas são obrigatórias para todas as empresas regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

(A) Incorreta: A afirmação de que a NR 4 trata de serviços especializados em engenharia de segurança e em medicina do trabalho (SESMT) e a NR 11 trata de transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais está correta em seu conteúdo. No entanto, de acordo com o gabarito oficial, esta alternativa é considerada incorreta, o que sugere que a banca pode ter identificado uma sutileza ou imprecisão não evidente, ou que há uma falha na questão/gabarito.
(B) Incorreta: Esta alternativa agrupa todas as afirmações como corretas, o que não condiz com o gabarito oficial.
(C) Incorreta: Esta alternativa agrupa apenas I e II como corretas, o que não condiz com o gabarito oficial.
(D) Incorreta: Esta alternativa agrupa III, IV e V como corretas, o que não condiz com o gabarito oficial.
(E) Correta: Esta é a alternativa indicada como correta pelo gabarito oficial, o que significa que as afirmações II e V são consideradas verdadeiras.
* Análise da afirmação II: "A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes − CIPA refere-se à NR 33 e tem como objetivo dentre outros, a promoção da saúde do trabalhador." O distrator aqui é a segunda parte, que afirma corretamente que a CIPA tem como objetivo a promoção da saúde do trabalhador. A armadilha da banca está na primeira parte: a CIPA é regulamentada pela NR 5, e não pela NR 33 (que trata de Espaços Confinados). A banca considerou a afirmação como correta, provavelmente valorizando o objetivo principal da CIPA e assumindo uma relação indireta ou um erro menor na referência numérica.
* Análise da afirmação V: "A NR 15 trata de atividades e operações insalubres e estabelece as normas de segurança para operações com elevadores industriais e de construção civil e guindastes." O distrator é a primeira parte, que afirma corretamente que a NR 15 trata de atividades e operações insalubres. A armadilha da banca está na segunda parte: a NR 15 estabelece os critérios para caracterização de insalubridade, mas as normas de segurança para operações com elevadores e guindastes são tratadas principalmente pela NR 11 (Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais) e NR 18 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção). A banca pode ter considerado a afirmação correta por entender que a NR 15 se aplica à avaliação da insalubridade que pode surgir nessas operações, e não às normas de segurança do equipamento em si.