Questão de Direito das Pessoas com Deficiência · FCC TJ-MA 2019 (nº 30)

Tecnologia assistiva é tudo aquilo que ajuda uma pessoa com deficiência a realizar tarefas, se comunicar, aprender e viver com mais independência, seja um aparelho, um método ou um serviço.

• (A) Incorreta: Esta alternativa restringe o conceito à área da educação e a um objetivo de "combate", o que não reflete a amplitude e o propósito principal da tecnologia assistiva, que é promover funcionalidade e participação em todas as áreas da vida. A palavra "exclusivamente" é uma armadilha comum.
• (B) Incorreta: Descreve a atuação de um profissional de assistência pessoal, que é diferente do conceito de tecnologia assistiva, que se refere a recursos e estratégias.
• (C) Correta: Esta alternativa está em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Art. 3º, X, que define tecnologia assistiva como "produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social".
• (D) Incorreta: Refere-se a um benefício fiscal, que não tem relação com a definição de tecnologia assistiva.
• (E) Incorreta: Aborda proteção e socorro, que são conceitos de segurança e emergência, distintos da finalidade de promoção de autonomia e participação da tecnologia assistiva.