Questão de Organização Judiciária Estadual · FCC TJ-MA 2019 (nº 25)

No sistema judiciário brasileiro, instância refere-se aos diferentes níveis ou "graus" de julgamento de um processo, enquanto entrância é uma classificação administrativa das comarcas (divisões territoriais onde os juízes atuam) baseada em critérios como volume de trabalho e população.

(A) Incorreta: Entrância não é o espaço físico (fórum ou prédio), mas sim a classificação administrativa da comarca, que é a unidade territorial onde os órgãos judiciais funcionam.
(B) Incorreta: O acesso a Tribunais Superiores é uma característica do grau de jurisdição (instância), representando um nível superior de julgamento, e não da classificação administrativa de uma comarca (entrância).
(C) Correta: Instância, de fato, corresponde ao grau de jurisdição, ou seja, aos diferentes níveis hierárquicos em que um processo pode ser julgado (primeiro grau pelos juízes singulares, segundo grau pelos tribunais, etc.).
(D) Incorreta: Esta é uma armadilha comum. Comarcas e Varas (divisões internas das comarcas) estão relacionadas à organização territorial e administrativa do judiciário, que é o conceito de entrância (classificação das comarcas), e não de instância (grau de jurisdição). A instância se refere ao nível de julgamento, não à estrutura física ou territorial.
(E) Incorreta: O acesso aos Juizados Especiais é uma questão de competência (quais tipos de casos podem julgar) e rito processual, e não tem relação direta com a classificação de uma comarca em entrâncias.