Questão de Organização Judiciária Estadual · FCC TJ-MA 2019 (nº 24)

A vacância de cargo público ocorre quando um cargo que estava ocupado por um servidor se torna vago, ou seja, disponível para ser preenchido novamente. É o ato que desliga o servidor do cargo que ocupava.

(A) Correta: A Lei Complementar Estadual nº 14/1991 do Maranhão prevê expressamente a promoção (o servidor avança para outro cargo, deixando o anterior vago), a readaptação (o servidor é movimentado para outro cargo compatível com suas limitações, deixando o cargo original vago) e o falecimento (a morte do servidor) como formas de vacância.
(B) Incorreta: A reversão é o retorno do aposentado ao serviço público, ou seja, ela preenche um cargo vago, não o torna vago.
(C) Incorreta: Assim como na alternativa B, a reversão é uma forma de provimento (preenchimento), e não de vacância.
(D) Incorreta: Esta é a armadilha. Embora a perda de cargo por decisão administrativa (que engloba exoneração e demissão), a promoção e a demissão sejam, de fato, causas de vacância em muitas legislações, a questão exige o conhecimento específico da Lei Complementar Estadual nº 14/1991. Nesta lei específica, a readaptação (presente na alternativa A) é uma das formas de vacância listadas, o que torna a alternativa A a resposta exata conforme o dispositivo legal.
(E) Incorreta: O afastamento compulsório é uma medida temporária que suspende o exercício das funções do servidor, mas ele continua sendo o titular do cargo, que, portanto, não se torna vago.