Questão de Organização Judiciária Estadual · FCC TJ-MA 2019 (nº 25)

No Direito, instância é o grau ou nível de julgamento dentro da hierarquia do Poder Judiciário (primeira instância, segunda instância, etc.), enquanto entrância é a classificação das comarcas (divisões territoriais judiciais) para fins de carreira dos juízes, baseada em critérios como volume de trabalho e população.

• Conceito-chave:

  • Instância refere-se aos diferentes níveis hierárquicos em que um processo judicial pode ser julgado (ex: um juiz de primeira instância, um tribunal de segunda instância).
  • Entrância é a classificação das comarcas (regiões geográficas onde atuam os juízes de primeira instância) em categorias (inicial, intermediária, final), que serve como critério para a progressão na carreira dos juízes.

• (A) Incorreta: Entrância não é o espaço físico, mas sim uma classificação das comarcas. O espaço físico é o fórum ou a sede da comarca.

• (B) Incorreta: O acesso a Tribunais Superiores está relacionado ao grau de jurisdição (instância), não à entrância, que se refere à classificação das comarcas na primeira instância.

• (C) Correta: Instância corresponde exatamente ao grau de jurisdição, ou seja, aos diferentes níveis hierárquicos pelos quais um processo pode tramitar (1º grau, 2º grau, etc.).

• (D) Incorreta: Esta alternativa confunde "instância" com "comarca". A comarca é a divisão territorial onde atuam os órgãos judiciais de primeira instância e pode ter uma ou mais Varas. Instância, por sua vez, é o grau de jurisdição, não a comarca em si. A armadilha aqui é associar o local de atuação (comarca) ao nível de julgamento (instância), sendo que a comarca é o palco da primeira instância.

• (E) Incorreta: Entrância não se refere ao acesso a Juizados Especiais. Os Juizados Especiais são órgãos da primeira instância que funcionam dentro das comarcas, e a entrância classifica essas comarcas.