Questão de Organização Judiciária Estadual · FCC TJ-MA 2019 (nº 24)

A vacância de cargo público ocorre quando um cargo que estava ocupado por um servidor fica livre, ou seja, disponível para ser preenchido novamente. É o ato pelo qual o servidor deixa de ocupar definitivamente aquele cargo.

(A) Correta: A promoção (quando o servidor é elevado a um cargo de maior nível, deixando o anterior vago), a readaptação (quando o servidor é deslocado para outro cargo compatível com sua limitação, deixando o original vago) e o falecimento (morte do servidor) são causas expressas de vacância de cargo público, conforme a Lei Complementar Estadual nº 14/1991.
(B) Incorreta: A reversão é o retorno do aposentado ao serviço ativo, ou seja, ela preenche uma vacância, não a causa.
(C) Incorreta: A reversão é o retorno do aposentado ao serviço ativo, não uma causa de vacância.
(D) Incorreta: Embora a perda de cargo por decisão administrativa (que inclui a demissão) e a promoção causem vacância, esta alternativa não é a mais completa ou precisa de acordo com o rol da lei, que inclui a readaptação como causa de vacância. A armadilha aqui é que todas as opções parecem causas de vacância, mas a alternativa A é a que contém o conjunto exato previsto na lei, incluindo a readaptação que é um ponto distintivo.
(E) Incorreta: O afastamento compulsório é uma medida temporária que não gera vacância; o servidor continua sendo o titular do cargo, apenas está afastado de suas funções.