Questão nº 20
Questão de Ética no Serviço Público · FCC TJ-CE 2022 (nº 20)
De acordo com o Código de Ética dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará (aprovado pela Resolução nº 08/2017 do Órgão especial do TJ do Estado do Ceará — Anexo I), quando se tratar de servidor ocupante dos cargos de Alta Gestão e quando se tratar dos demais servidores, a Comissão de Ética e Disciplina deverá comunicar a instauração do processo de apuração ao envolvido, com imediata ciência,
- Arespectivamente, ao Presidente do TJCE; e ao Secretário de Gestão de Pessoas. (alternativa correta)
- Btanto ao Presidente do TJCE quanto ao Secretário de Gestão de Pessoas, nos dois casos.
- Cao Secretário de Gestão de Pessoas, nos dois casos.
- Drespectivamente, ao Secretário de Gestão de Pessoas; e ao Presidente do TJCE.
- Eao Presidente do TJCE, nos dois casos.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O Código de Ética dos Servidores do Poder Judiciário do Ceará define que a comunicação da instauração de um processo de apuração pela Comissão de Ética e Disciplina deve seguir diferentes canais, dependendo se o servidor envolvido ocupa um cargo de alta gestão ou é um servidor comum. Essa diferenciação visa adequar a comunicação à hierarquia e à relevância do cargo.
- (A) Correta: Esta alternativa está correta porque, conforme o Código de Ética, a comunicação da instauração do processo é feita ao Presidente do TJCE quando o servidor é de Alta Gestão, e ao Secretário de Gestão de Pessoas para os demais servidores, respeitando a hierarquia e a alçada de cada autoridade.
- (B) Incorreta: Esta alternativa está incorreta porque o Código de Ética estabelece canais de comunicação distintos para servidores de Alta Gestão e para os demais, não sendo ambos notificados em todos os casos.
- (C) Incorreta: Esta alternativa é o distrator mais tentador. Está incorreta porque, embora o Secretário de Gestão de Pessoas seja a autoridade competente para os demais servidores, a comunicação para servidores de Alta Gestão é direcionada a uma autoridade superior, o Presidente do TJCE. A armadilha é pensar que, por ser uma questão de pessoal, o Secretário de Gestão de Pessoas seria o responsável por todas as comunicações, ignorando a especificidade da "Alta Gestão".
- (D) Incorreta: Esta alternativa está incorreta porque inverte as autoridades responsáveis pela comunicação, atribuindo ao Secretário de Gestão de Pessoas a notificação de Alta Gestão e ao Presidente do TJCE a dos demais servidores, o que não corresponde ao previsto no Código.
- (E) Incorreta: Esta alternativa está incorreta porque a comunicação não é feita exclusivamente ao Presidente do TJCE em todos os casos; há uma distinção clara para os demais servidores, que são comunicados ao Secretário de Gestão de Pessoas.
Fonte: FCC TJ-CE 2022 Analista Judiciário - Especialidade Ciência da Computação - Área Infraestrutura de TI (Caderno Tipo 004). Reproduzida para fins de estudo.