Questão nº 41
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC SEGEP-MA 2018 (nº 41)
As seguintes informações sobre as receitas orçamentárias, referentes ao exercício financeiro de 2017, foram extraídas do sistema de contabilidade de um ente estadual:
(Valores em reais)
Informações adicionais referentes ao exercício financeiro de 2017:
− Parcelas entregues aos municípios por determinação constitucional: R$ 1.500.000,00.
− Contribuição dos servidores estaduais para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social: R$ 500.000,00.
− Não houve receitas provenientes da compensação financeira citada no § 9º do artigo 201 da Constituição Federal de 1988.
− Não houve valores pagos e recebidos em decorrência da Lei Complementar nº 87/1996 e do fundo previsto pelo artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Com base nesses dados tomados em conjunto e de acordo com as determinações da Lei Complementar nº 101/2000, a Receita Corrente Líquida do ente estadual referente ao exercício financeiro de 2017 foi, em reais,
- A9.750.000,00.
- B10.225.000,00.
- C9.725.000,00. (alternativa correta)
- D11.225.000,00.
- E11.725.000,00.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Conceito-chave: A Receita Corrente Líquida (RCL) é a base de cálculo para os limites de despesa com pessoal e endividamento. Ela é apurada somando-se todas as receitas correntes (arrecadadas no exercício) e deduzindo-se as transferências constitucionais a municípios e as contribuições do servidor para o próprio sistema de previdência (quando o ente é o empregador). Ou seja: é a receita que "sobra" efetivamente para o ente gastar.
Cálculo passo a passo (com base nos dados):
- Somar as receitas correntes arrecadadas: R$ 8.000.000 (impostos) + R$ 2.000.000 (taxas) + R$ 1.000.000 (contribuições de melhoria) + R$ 500.000 (receita patrimonial) + R$ 200.000 (receita de serviços) + R$ 500.000 (transferências correntes) + R$ 25.000 (outras receitas correntes) = R$ 12.225.000,00.
- Deduções obrigatórias (art. 2º, IV, da LRF):
- Parcelas entregues aos municípios (transferências constitucionais): R$ 1.500.000,00.
- Contribuição dos servidores para o custeio da previdência (quando o ente é o empregador, essa contribuição não é receita "livre"): R$ 500.000,00.
- Não houve compensação do art. 201, §9º, nem valores da LC 87/96 ou do FUNDEB (ADCT art. 60), então nada a deduzir.
- Cálculo final: R$ 12.225.000,00 − R$ 1.500.000,00 − R$ 500.000,00 = R$ 9.725.000,00.
- (A) Incorreta: R$ 9.750.000,00 seria o resultado se você esquecesse de deduzir a contribuição dos servidores (R$ 500.000) e, por engano, deduzisse apenas R$ 475.000 das transferências a municípios, ou se somasse incorretamente as receitas.
- (B) Incorreta: R$ 10.225.000,00 seria o valor se você deduzisse apenas as transferências a municípios (R$ 1.500.000) e esquecesse de deduzir a contribuição dos servidores (R$ 500.000). Essa é a pegadinha da banca: o aluno vê "contribuição" e acha que é receita, mas na RCL do ente estadual ela é dedução (pois o servidor contribui para o regime próprio, e o ente não pode contar esse valor como receita disponível para gastos com pessoal).
- (C) Correta: R$ 9.725.000,00 é exatamente o resultado de R$ 12.225.000,00 (total das receitas correntes) − R$ 1.500.000,00 (transferências a municípios) − R$ 500.000,00 (contribuição dos servidores). É o gabarito oficial.
- (D) Incorreta: R$ 11.225.000,00 seria o valor se você deduzisse apenas R$ 1.000.000 (em vez de R$ 1.500.000) das transferências a municípios e não deduzisse a contribuição dos servidores.
- (E) Incorreta: R$ 11.725.000,00 seria o valor se você deduzisse apenas R$ 500.000 (contribuição dos servidores) e esquecesse completamente das transferências a municípios (R$ 1.500.000).
Fonte: FCC SEGEP-MA 2018 Analista Executivo - Contador (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.