Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC SEGEP-MA 2018 (nº 40)

Conceito-chave: Na ótica orçamentária, a receita de dívida ativa só é reconhecida no momento do recebimento (ingresso de recursos), e não na inscrição. A inscrição é apenas um registro de controle patrimonial; o que define a espécie da receita é a origem do crédito (no caso, tributos), não o ato de inscrever.

• (A) Incorreta: A inscrição em 07/08/2017 não gera reconhecimento orçamentário de receita, pois não houve ingresso de recursos; além disso, a espécie correta seria "Impostos", mas o fato gerador do reconhecimento é o recebimento, não a inscrição.
• (B) Incorreta: A espécie "Amortização da Dívida" é usada para recebimento de valores de empréstimos concedidos ou financiamentos, não para dívida ativa tributária; além disso, a data está errada.
• (C) Incorreta: A dívida ativa tributária não é classificada como "Demais Receitas Correntes"; ela mantém a natureza da receita original (impostos), e a data de reconhecimento é o recebimento.
• (D) Correta: Em 12/01/2018, com o recebimento em espécie, ocorre o ingresso orçamentário; a espécie é "Impostos" porque a dívida ativa tributária preserva a classificação da receita originária (crédito tributário). A armadilha da banca: muitos alunos marcam a data da inscrição (07/08/2017) por confundirem o registro patrimonial com o orçamentário, mas o MCASP determina que, na ótica orçamentária, o reconhecimento se dá no recebimento.
• (E) Incorreta: A data está correta (12/01/2018), mas a espécie "Amortização da Dívida" é incorreta, pois se refere a recebimento de valores de empréstimos/financiamentos concedidos, não a tributos inscritos em dívida ativa.