Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC SEGEP-MA 2018 (nº 42)

Conceito-chave: No orçamento público, quando o dinheiro “desce” do governo federal para estados/municípios, chama-se repasse; quando “desce” dentro do mesmo órgão, de uma unidade gestora para outra, chama-se sub-repasse. A cota é a liberação feita pelo órgão central de programação financeira para os setoriais; o destaque é a movimentação de créditos orçamentários (não dinheiro) entre unidades.

• (A) Incorreta: Cota é a liberação de recursos do órgão central de programação financeira para os órgãos setoriais (ex.: do Ministério do Planejamento para um ministério específico) — não entre unidades do mesmo órgão.
• (B) Incorreta: Repasse é a transferência de recursos entre órgãos diferentes (ex.: da União para um estado) — aqui as duas unidades pertencem ao mesmo órgão.
• (C) Incorreta: Destaque é a movimentação de créditos orçamentários (autorização de gasto) entre unidades gestoras, não a liberação de recursos financeiros (dinheiro em caixa).
• (D) Incorreta: Solicitação é apenas o pedido formal de recursos, não o mecanismo de disponibilização em si.
• (E) Correta: Sub-repasse é exatamente a liberação de recursos financeiros entre unidades gestoras do mesmo órgão (ex.: de uma diretoria para outra dentro do mesmo ministério) — a pegadinha da banca está em confundir com “repasse”, que exige órgãos distintos.