Questão nº 39
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC SEGEP-MA 2018 (nº 39)
Atenção: Para responder às questões de números 37 a 39, considere as informações abaixo, extraídas do sistema de contabilidade de uma entidade pública e referentes a transações ocorridas em janeiro de 2018:
− Arrecadação de receitas de aluguéis e arrendamentos no valor de R$ 65.000,00. Tais receitas são referentes a dezembro de 2017.
− Lançamento e arrecadação de taxas no valor de R$ 6.500,00.
− Empenho, liquidação e pagamento de despesa referente à aquisição de um veículo usado no valor de R$ 35.000,00.
− Reconhecimento da depreciação mensal dos veículos no valor de R$ 95.000,00.
− Reconhecimento de ajustes de perdas de estoques no valor de R$ 19.000,00 em 31/01/2018.
− Liquidação e reconhecimento do direito relativo a um suprimento de fundos para custear despesas com passagens e locomoção no valor de R$ 850,00.
− Devolução de caução recebida no valor de R$ 10.000,00.
− Empenho e liquidação de despesa com material de consumo no valor de R$ 250.000,00. O material foi entregue pelo fornecedor em 09/01/2018 e a despesa foi paga, pelo valor total do empenho, em fevereiro de 2018.
− Empenho de despesa com a aquisição de um equipamento novo no valor de R$ 70.000,00. O equipamento foi entregue pelo fornecedor e colocado em uso em 31/01/2018, data em que houve a liquidação da despesa. A despesa empenhada foi paga, pelo valor total do empenho, em fevereiro de 2018.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as receitas arrecadadas com aluguéis e arrendamentos, no valor de R$ 65.000,00, e taxas, no valor de R$ 6.500,00, classificam-se quanto à origem da receita, respectivamente, como
Este texto de apoio vale também pra questão nº 37, questão nº 38.
- AReceita Patrimonial e Contribuições Sociais.
- BReceita Patrimonial e Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria. (alternativa correta)
- CReceita de Capital e Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria.
- DReceita de Capital e Contribuições Sociais.
- EExploração do Patrimônio Imobiliário e Taxas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Conceito-chave: A classificação da receita por origem identifica a procedência econômica do ingresso, ou seja, se ele vem da exploração do patrimônio, da atividade tributária, de operações de crédito etc. Aluguéis são fruto do patrimônio público (receita patrimonial), e taxas são tributos vinculados à prestação de um serviço público específico (receita tributária).
- (A) Incorreta: Taxas não são contribuições sociais; contribuições sociais financiam seguridade social (ex.: COFINS, PIS), enquanto taxas são tributos contraprestacionais.
- (B) Correta: Aluguéis e arrendamentos são Receita Patrimonial (origem: exploração do patrimônio mobiliário/imobiliário). Taxas são Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria (origem: receita tributária, pois decorrem do poder de polícia ou serviço público específico e divisível).
- (C) Incorreta: A armadilha aqui é confundir "aluguel" com "capital". Receita de Capital envolve operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos – não aluguéis, que são receita corrente.
- (D) Incorreta: Mesmo erro da (C) para aluguéis, e taxas não são contribuições sociais (ver alternativa A).
- (E) Incorreta: "Exploração do Patrimônio Imobiliário" é uma subclassificação (categoria econômica) dentro da Receita Patrimonial, não uma origem. Além disso, a origem de taxas é "Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria", não apenas "Taxas". A banca testa se você conhece o nível hierárquico correto da classificação.
Fonte: FCC SEGEP-MA 2018 Analista Executivo - Contador (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.