Questão nº 38
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC SEGEP-MA 2018 (nº 38)
Atenção: Para responder às questões de números 37 a 39, considere as informações abaixo, extraídas do sistema de contabilidade de uma entidade pública e referentes a transações ocorridas em janeiro de 2018:
− Arrecadação de receitas de aluguéis e arrendamentos no valor de R$ 65.000,00. Tais receitas são referentes a dezembro de 2017.
− Lançamento e arrecadação de taxas no valor de R$ 6.500,00.
− Empenho, liquidação e pagamento de despesa referente à aquisição de um veículo usado no valor de R$ 35.000,00.
− Reconhecimento da depreciação mensal dos veículos no valor de R$ 95.000,00.
− Reconhecimento de ajustes de perdas de estoques no valor de R$ 19.000,00 em 31/01/2018.
− Liquidação e reconhecimento do direito relativo a um suprimento de fundos para custear despesas com passagens e locomoção no valor de R$ 850,00.
− Devolução de caução recebida no valor de R$ 10.000,00.
− Empenho e liquidação de despesa com material de consumo no valor de R$ 250.000,00. O material foi entregue pelo fornecedor em 09/01/2018 e a despesa foi paga, pelo valor total do empenho, em fevereiro de 2018.
− Empenho de despesa com a aquisição de um equipamento novo no valor de R$ 70.000,00. O equipamento foi entregue pelo fornecedor e colocado em uso em 31/01/2018, data em que houve a liquidação da despesa. A despesa empenhada foi paga, pelo valor total do empenho, em fevereiro de 2018.
Com base nessas transações tomadas em conjunto e de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o total da despesa extraorçamentária referente a janeiro de 2018 foi, em reais,
Este texto de apoio vale também pra questão nº 37, questão nº 39.
- A850,00.
- B10.000,00. (alternativa correta)
- C124.850,00.
- D124.000,00.
- E10.850,00.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Despesa extraorçamentária é todo pagamento que não passa pelo orçamento (não tem empenho, liquidação e pagamento na execução orçamentária), como devolução de caução, restituição de valores recebidos temporariamente, ou pagamento de despesas de exercícios anteriores quando não reconhecidas no orçamento atual. O que importa é a saída de caixa sem vínculo com a dotação orçamentária do exercício.
- (A) Incorreta: R$ 850,00 refere-se ao suprimento de fundos, mas este é uma despesa orçamentária (tem empenho e liquidação), não extraorçamentária.
- (B) Correta: A devolução de caução de R$ 10.000,00 é o único evento que representa saída de caixa sem contrapartida orçamentária — a caução foi recebida como depósito (passivo) e sua devolução é mera baixa desse passivo, sem empenho. As demais transações (aluguéis, taxas, veículo, depreciação, estoques, suprimento, material, equipamento) são orçamentárias ou de reconhecimento patrimonial, não configurando despesa extraorçamentária.
- (C) Incorreta: R$ 124.850,00 soma erroneamente a devolução de caução (R$ 10.000,00) com o suprimento de fundos (R$ 850,00) e a depreciação (R$ 95.000,00) ou outros valores, mas depreciação e suprimento não são despesas extraorçamentárias.
- (D) Incorreta: R$ 124.000,00 parece somar a devolução de caução com a depreciação (R$ 95.000,00) e o ajuste de estoques (R$ 19.000,00), mas esses reconhecimentos patrimoniais não envolvem saída de caixa e não são despesa extraorçamentária.
- (E) Incorreta: R$ 10.850,00 soma a devolução de caução (R$ 10.000,00) com o suprimento de fundos (R$ 850,00), mas o suprimento é despesa orçamentária (empenhada e liquidada), não extraorçamentária.
Armadilha da banca: O distrator mais tentador é a letra E, pois o aluno vê "devolução de caução" (R$ 10.000,00) e "suprimento de fundos" (R$ 850,00) como saídas de caixa e esquece que o suprimento de fundos é uma despesa orçamentária (tem empenho e liquidação). A banca testa se você sabe que extraorçamentário é apenas o que não tem vínculo com a dotação orçamentária — no caso, só a devolução de caução.
Fonte: FCC SEGEP-MA 2018 Analista Executivo - Contador (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.