Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC SEGEP-MA 2018 (nº 35)

O conceito-chave aqui é a natureza da informação patrimonial no PCASP. As classes 1 (Ativo) e 2 (Passivo) registram os fatos que alteram o patrimônio (bens, direitos e obrigações). O pagamento de uma dívida (passivo) com saída de caixa (ativo) é um fato permutativo, que envolve apenas contas patrimoniais (classes 1 e 2). As classes 5 e 6 são de controle (orçamentário), e 7 e 8 são de compensação (atos potenciais), não usadas para registrar o pagamento em si.

• (A) Incorreta: Classes 6 e 8 são de controle (execução orçamentária) e compensação, não registram o pagamento de uma obrigação já reconhecida.
• (B) Incorreta: Classes 5 e 6 são de controle orçamentário (previsão e execução), usadas para registrar o orçamento, não o fato patrimonial do pagamento.
• (C) Incorreta: Classes 2 e 4 misturam passivo (patrimonial) com resultado (variações patrimoniais), mas o pagamento não gera variação qualitativa (não é receita ou despesa).
• (D) Correta: O pagamento ao fornecedor é um fato permutativo: débito na classe 2 (Passivo – Fornecedores) e crédito na classe 1 (Ativo – Caixa/Bancos). Ambas são contas patrimoniais, que compõem o Balanço Patrimonial.
• (E) Incorreta: Classes 2 e 3 misturam passivo (patrimonial) com variações patrimoniais (resultado), mas o pagamento de uma dívida não altera o resultado, apenas troca um ativo (caixa) por uma redução de passivo.

Armadilha da banca (no distrator B): A pegadinha mais comum é confundir o pagamento com a despesa orçamentária. Como a mercadoria foi entregue em 10/01 e paga em 31/01, a despesa orçamentária (empenho/liquidação) já ocorreu em janeiro, mas o pagamento é um ato que apenas quita a obrigação. O aluno que marca "5 e 6" pensa que todo pagamento é registro orçamentário, mas o orçamento já foi executado na entrega; o pagamento é só o desembolso financeiro, que mexe no Ativo (diminui caixa) e no Passivo (diminui fornecedores).