Questão nº 36
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC SEGEP-MA 2018 (nº 36)
De acordo com a Parte V (Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público), o valor da
- Adevolução de um depósito caução é evidenciado como despesa orçamentária no Balanço Financeiro.
- Bdespesa liquidada com pessoal e encargos sociais é evidenciado como desembolso dos fluxos de caixa das atividades operacionais na Demonstração dos Fluxos de Caixa.
- Cdepreciação acumulada do ativo imobilizado é evidenciado como um passivo no Balanço Patrimonial.
- Dperda por redução ao valor recuperável é evidenciado como uma despesa de capital liquidada no Balanço Orçamentário.
- Eobtenção de uma operação de crédito por antecipação da receita orçamentária é evidenciado como recebimentos extraorçamentários no Balanço Financeiro. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O conceito-chave aqui é a diferença entre fatos orçamentários (que têm previsão na LOA e afetam o Balanço Orçamentário) e fatos extraorçamentários (que não passam pelo orçamento, como cauções, depósitos e a ARO – Antecipação de Receita Orçamentária, que é um empréstimo de curto prazo para cobrir déficit de caixa, e por isso entra como receita extraorçamentária no Balanço Financeiro, pois não é receita prevista na LOA). O Balanço Financeiro (BF) evidencia receitas e despesas orçamentárias, além dos ingressos e dispêndios extraorçamentários, que são meros fluxos de caixa sem vínculo com o orçamento.
- (A) Incorreta: A devolução de depósito caução é um dispêndio extraorçamentário no Balanço Financeiro, não despesa orçamentária (que exige empenho, liquidação e pagamento).
- (B) Incorreta: A despesa liquidada com pessoal é uma despesa orçamentária, mas no Balanço Financeiro ela aparece como "despesa orçamentária paga" (ou restos a pagar), não como "desembolso dos fluxos de caixa das atividades operacionais" – essa classificação é da Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC), não do BF.
- (C) Incorreta: A depreciação acumulada é uma conta retificadora do ativo (reduz o valor do imobilizado), não um passivo. No Balanço Patrimonial, ela fica no ativo com sinal negativo.
- (D) Incorreta: A perda por redução ao valor recuperável (impairment) é uma despesa não orçamentária (não passa por empenho), e no Balanço Orçamentário só entram despesas empenhadas e liquidadas; ela é evidenciada no Balanço Patrimonial e na DFC, não no Balanço Orçamentário.
- (E) Correta: A operação de crédito por ARO é um ingresso extraorçamentário no Balanço Financeiro, pois não é receita prevista na LOA e deve ser devolvida no mesmo exercício; por isso, aparece na coluna de "Recebimentos Extraorçamentários" do BF. Armadilha da banca: muitos alunos confundem ARO com "receita de operação de crédito" (que é orçamentária), mas a ARO é um caso especial de antecipação de caixa, tratada como extraorçamentária, exatamente para não inflar o orçamento.
Fonte: FCC SEGEP-MA 2018 Analista Executivo - Contador (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.