Questão de Contabilidade · FCC SEFAZ-SC 2021 (nº 37)

O conceito-chave aqui é como a contabilidade trata provisões (passivos prováveis e mensuráveis) e ativos contingentes (ganhos prováveis). Pela norma contábil (CPC 25), provisões para perdas prováveis são reconhecidas no resultado como despesa. No entanto, ativos contingentes (ganhos prováveis) não são reconhecidos no resultado, apenas divulgados em notas explicativas, a menos que a entrada de benefícios econômicos seja "praticamente certa".

• Processo A (Réu, Perda Provável R$ 100.000): Pela norma, uma perda provável e mensurável deve ser reconhecida como uma provisão (passivo) e uma despesa no resultado.
• Processo B (Autor, Ganho Provável R$ 280.000): Pela norma, um ativo contingente (ganho provável) não deve ser reconhecido no resultado ou no balanço, apenas divulgado em notas explicativas, pois a entrada de benefícios econômicos não é "praticamente certa".
• Processo C (Réu, Perda Possível R$ 50.000): Uma perda possível é um passivo contingente que não é reconhecido no resultado, apenas divulgado em notas explicativas.
• Processo D (Réu, Perda Remota R$ 30.000): Uma perda remota não é reconhecida nem divulgada.

Com base na interpretação estrita do CPC 25, o impacto total reconhecido no resultado seria uma perda de R$ 100.000 (apenas Processo A). Contudo, o gabarito oficial indica a alternativa B.

• (A) Incorreta: Esta seria a resposta correta pela aplicação estrita do CPC 25, que reconhece a provisão por perda provável, mas não o ativo contingente por ganho provável.
• (B) Correta: Para que esta alternativa seja a correta, a banca considerou que o ganho provável do Processo B (R$ 280.000,00) foi reconhecido no resultado, como se a probabilidade "provável" fosse suficiente para o reconhecimento de um ativo contingente (o que é uma pegadinha, pois a norma exige que seja "praticamente certo"). Além disso, para chegar exatamente em R$ 280.000,00, a banca ignorou a perda provável de R$ 100.000,00 do Processo A no cálculo do "impacto total reconhecido", ou assumiu que a questão se refere apenas a ganhos.
• (C) Incorreta: Não há base para este valor de ganho, mesmo com a interpretação equivocada da banca.
• (D) Incorreta: Não há base para este valor de ganho.
• (E) Incorreta: Uma perda de R$ 30.000,00 refere-se a um processo com probabilidade remota, que não é reconhecido.