Questão de Economia e Finanças Públicas · FCC SEFAZ-SC 2018 - Conhecimentos Gerais (P1) (nº 47)

O Teorema de Coase afirma que, se os custos de transação (custos para negociar e fazer valer um acordo) forem zero, as partes afetadas por uma externalidade (efeito de uma ação sobre terceiros) podem negociar entre si e chegar a um resultado eficiente para a sociedade, independentemente de quem detém inicialmente os direitos de propriedade.

(A) Incorreta: O teorema de Coase foca na negociação privada sem intervenção governamental, ao contrário da regulamentação ou permissões transferíveis, que são soluções governamentais.
(B) Incorreta: A negociação visa a um resultado eficiente para a sociedade, e a distribuição dos ganhos (ou "ceder lucros") é um resultado da negociação e da atribuição inicial dos direitos, mas não o foco principal do teorema.
(C) Incorreta: O Teorema de Coase propõe uma solução que leva a um resultado economicamente eficiente, e não subótimo, sob as condições estabelecidas.
(D) Correta: O teorema se aplica a negociações entre particulares e sua condição fundamental é a ausência de custos de transação para as partes envolvidas.
(E) Incorreta: O teorema não se restringe a situações de concorrência perfeita e, embora aborde a importância dos direitos de propriedade, a condição mais crucial é a ausência de custos de transação, que esta alternativa omite. A armadilha aqui é que a questão dos direitos de propriedade é central para o problema da externalidade, mas a condição sine qua non para a solução Coaseana é a ausência de custos de transação.