Questão de Economia e Finanças Públicas · FCC SEFAZ-SC 2018 - Conhecimentos Gerais (P1) (nº 43)

Um sistema tributário progressivo é aquele em que a porcentagem de imposto que uma pessoa paga aumenta conforme sua renda cresce, fazendo com que os mais ricos contribuam proporcionalmente mais. A redistribuição de renda é o objetivo de usar esses impostos para diminuir a diferença entre ricos e pobres, transferindo recursos para os mais necessitados.

• (A) Incorreta: Limitar a aplicação das alíquotas progressivas apenas a rendimentos muito altos (acima de vinte salários mínimos) seria muito restritivo e não abrangeria uma faixa significativa de rendas que poderiam contribuir para a progressividade e redistribuição.
• (B) Incorreta: A armadilha aqui é a parte "e abaixo de um certo nível máximo". Um sistema progressivo para redistribuição não estabeleceria um teto para a aplicação das alíquotas progressivas; pelo contrário, as maiores alíquotas incidiriam sobre os rendimentos mais elevados sem um limite superior, para maximizar a arrecadação dos mais ricos.
• (C) Incorreta: Tributar rendimentos abaixo do nível mínimo de isenção seria o oposto da progressividade e da redistribuição, pois penalizaria as pessoas de menor renda, que são justamente o público-alvo da redistribuição.
• (D) Incorreta: Aplicar impostos "indistintamente" significaria uma alíquota fixa para todos (proporcional) ou até mesmo um valor fixo (regressivo), o que não é progressivo e não contribui para a redistribuição de renda.
• (E) Correta: Um sistema tributário progressivo eficaz para a redistribuição de renda deve, de fato, aplicar alíquotas crescentes sobre os rendimentos acima do nível mínimo de isenção (para não penalizar os mais pobres) e, crucialmente, deve complementar essa arrecadação com transferências de renda para aqueles cujos rendimentos são muito baixos. A progressividade na arrecadação (tirar mais dos ricos) só se completa como redistribuição quando há um mecanismo para direcionar esses recursos aos mais pobres (dar aos pobres).