Questão de Economia e Finanças Públicas · FCC SEFAZ-PE 2022 - Conhecimentos Gerais (P1) (nº 74)

A Regra de Ouro é um princípio constitucional que proíbe o governo de contrair dívidas (operações de crédito) para pagar despesas do dia a dia (despesas correntes), permitindo que se endivide apenas para fazer investimentos (despesas de capital) que beneficiem o futuro.

(A) Correta: A Constituição Federal, em seu Art. 167, III, estabelece a Regra de Ouro, mas prevê que ela pode ser excepcionada por créditos suplementares ou especiais, com finalidade específica, desde que aprovados pelo Congresso Nacional por maioria absoluta.
(B) Incorreta: A Regra de Ouro objetiva permitir que as operações de crédito financiem despesas de capital, e impedir que financiem despesas correntes. A armadilha aqui é inverter o propósito da regra, confundindo o que ela proíbe com o que ela permite.
(C) Incorreta: A Regra de Ouro, pelo contrário, proíbe a realização de operações de crédito para financiar despesas correntes em caráter ordinário, sendo esta a sua principal finalidade.
(D) Incorreta: A Regra de Ouro estabelece que as operações de crédito não podem exceder as despesas de capital, ou seja, impõe um limite máximo, e não garante que sejam superiores.
(E) Incorreta: A Regra de Ouro não impõe limite às despesas de capital em relação às despesas correntes, mas sim às operações de crédito em relação às despesas de capital.