Questão de Economia e Finanças Públicas · FCC SEFAZ-PE 2022 - Conhecimentos Gerais (P1) (nº 73)

Os Créditos Adicionais são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente orçadas na Lei Orçamentária Anual (LOA), que permitem ao governo gastar mais do que o previsto inicialmente. Eles são de três tipos: suplementares (para reforçar dotações existentes), especiais (para despesas novas, sem dotação específica) e extraordinários (para despesas urgentes e imprevistas, como calamidades).

• (A) Incorreta: "Extraorçamentário" refere-se a receitas e despesas que não integram o orçamento (como cauções), não sendo um tipo de crédito adicional. Créditos adicionais são orçamentários. O Poder Legislativo, embora autorize o orçamento, não é o responsável direto pela abertura de créditos extraordinários em situações de urgência.
• (B) Incorreta: "Especial" é para despesas novas, mas não urgentes e imprevistas como uma calamidade. A vigência dos créditos especiais é no exercício em que são abertos (ou reabertos no seguinte se abertos nos últimos 4 meses do exercício), mas o tipo de crédito está errado para a situação.
• (C) Incorreta: "Suplementar" serve para reforçar dotações já existentes e insuficientes. Uma calamidade pública, por ser uma despesa imprevista e urgente, exige a criação de uma nova dotação ou um reforço substancial que vai além do que um crédito suplementar usualmente cobre, sendo mais adequado o crédito extraordinário.
• (D) Incorreta: "Bancário" não é um tipo de crédito orçamentário. Esta alternativa não tem relação com o tema de créditos adicionais.
• (E) Correta: Extraordinário é o tipo de crédito adicional destinado a atender despesas urgentes e imprevistas, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública. São abertos por Medida Provisória, que é um ato do Poder Executivo, e têm vigência no exercício financeiro em que são abertos. A armadilha aqui seria confundir com o crédito suplementar (alternativa C), que também é aberto pelo Executivo e "adiciona" dinheiro. No entanto, o suplementar reforça uma dotação já existente e insuficiente, enquanto o extraordinário é para uma situação nova, urgente e imprevisível que não estava adequadamente prevista no orçamento.