Questão nº 74
Questão de Contabilidade Geral, Avançada e Auditoria · FCC SEFAZ-GO 2018 (nº 74)
Uma empresa adquiriu um imóvel de 20 andares e está utilizando apenas 3 andares para suas atividades administrativas. Por decisão da diretoria, os demais andares foram alugados para terceiros, por prazo determinado e sem possibilidade de venda, com o objetivo de gerar receita de aluguel, sendo que a empresa presta os serviços de manutenção, acesso e segurança para o edifício. Caso a empresa deseje, os andares podem ser comercializados separadamente e é possível identificar valor de mercado para cada andar. Com relação à contabilização do imóvel, é correto afirmar que:
- ADeve ser registrado inteiramente como Ativo Imobilizado.
- BDeve ser registrado inteiramente como Propriedade para investimentos (no grupo Investimentos).
- CTodos os andares devem ser mensurados pelo valor justo na data de cada balanço patrimonial.
- DO valor correspondente a três andares deve ser registrado como Ativo Imobilizado e os demais andares como Propriedade para investimentos (no grupo Investimentos). (alternativa correta)
- EOs andares alugados devem ser tratados como arrendamento mercantil financeiro pela empresa.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O conceito-chave é que, quando um mesmo imóvel é usado em parte para a operação da empresa (atividades administrativas) e em parte para gerar aluguel (investimento), a contabilidade exige o rateio (divisão proporcional) do custo. A parte ocupada pela empresa é Ativo Imobilizado (pois é usada na produção ou administração), e a parte alugada a terceiros é Propriedade para Investimento (pois gera receita de aluguel e valorização), desde que cada parte possa ser vendida separadamente e tenha valor de mercado mensurável — exatamente o caso dos 3 andares vs. 17 andares.
- (A) Incorreta: Registrar tudo como Ativo Imobilizado ignora que a maior parte do imóvel (17 andares) gera receita de aluguel, o que é a essência de Propriedade para Investimento, não de uso operacional.
- (B) Incorreta: Registrar tudo como Propriedade para Investimento ignora que 3 andares são usados na administração da própria empresa, o que os enquadra como Ativo Imobilizado, não como investimento.
- (C) Incorreta: A mensuração pelo valor justo é obrigatória apenas para a parte classificada como Propriedade para Investimento (se a empresa escolher o método do valor justo); a parte do Ativo Imobilizado (3 andares) deve ser mensurada pelo custo menos depreciação, não pelo valor justo.
- (D) Correta: O gabarito oficial exige o rateio: 3 andares (uso administrativo) → Ativo Imobilizado; 17 andares (alugados a terceiros) → Propriedade para Investimentos, pois cada andar tem valor de mercado individual e pode ser vendido separadamente, atendendo ao critério do CPC 28 (IAS 40).
- (E) Incorreta: A empresa é a locadora (dona do imóvel), não a locatária; o aluguel a terceiros é um arrendamento operacional (prazo determinado, sem transferência de riscos e benefícios), não um arrendamento mercantil financeiro, que exigiria transferência substancial dos riscos e benefícios ao locatário.
Fonte: FCC SEFAZ-GO 2018 Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Classe A - Padrão 1 (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.