Questão de Igualdade Racial e de Gênero · FCC SEFAZ-BA 2019 (nº 59)

A Lei Federal nº 7.716/1989 define crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, punindo atos discriminatórios. As penas variam conforme a conduta, e em alguns casos, a pena de reclusão pode ser substituída por outras, especialmente quando o crime é cometido por meios de comunicação.

(A) Incorreta: Flávio, ao impedir a ascensão funcional por discriminação de raça, incorre na pena de reclusão (Art. 10 da Lei 7.716/89, ou Art. 4º, § 1º, II, na redação atual), e não apenas multa e prestação de serviços.
(B) Correta: Flávio, ao impedir a ascensão funcional, pratica crime cuja pena é de reclusão (Art. 10 da Lei 7.716/89, ou Art. 4º, § 1º, II, na redação atual). Alisson, ao exigir aspectos de aparência em anúncio de recrutamento (Art. 4º, § 2º), embora a pena-base seja reclusão, a lei prevê que, quando o crime é praticado por meio de comunicação (como um anúncio), a pena de reclusão pode ser substituída por prestação de serviços à comunidade (incluindo atividades de promoção da igualdade racial) e multa (Art. 13 da Lei 7.716/89, antes da Lei 14.532/2023, ou Art. 20-B na redação atual). A questão assume essa substituição para Alisson.
(C) Incorreta: Flávio incorre em pena de reclusão, não detenção. As penas para Alisson estão incorretamente apresentadas como "multa ou prestação de serviços", quando a substituição ocorre por "multa e prestação de serviços".
(D) Incorreta: A pena para Alisson, mesmo que substituída, inclui a prestação de serviços à comunidade.
(E) Incorreta: Embora a pena-base para ambos seja reclusão, a alternativa não considera a possibilidade de substituição da pena para Alisson, que é o ponto-chave da questão.