Questão nº 60
Questão de Igualdade Racial e de Gênero · FCC SEFAZ-BA 2019 (nº 60)
Lindomar é agente público e foi condenado à pena de reclusão de quatro anos pela prática de tortura. De acordo com a Lei federal nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências, a condenação de Lindomar acarretará a
- Asuspensão do seu cargo, função ou emprego público por dois anos.
- Bperda do seu cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício por quatro anos.
- Csuspensão do seu cargo, função ou emprego público por quatro anos.
- Dperda do seu cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício por oito anos. (alternativa correta)
- Eperda do seu cargo, função ou emprego público e a interdição permanente para seu exercício.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Quando um agente público é condenado por tortura, ele não só perde o cargo que ocupa, mas também fica proibido de exercer qualquer função pública por um tempo que é o dobro da sua pena.
(A) Incorreta: A lei prevê a perda do cargo, não a suspensão, e o prazo de interdição é diferente.
(B) Incorreta: Embora mencione a perda do cargo corretamente, o prazo de interdição é de quatro anos, quando deveria ser o dobro da pena (oito anos). Armadilha: Esta alternativa é muito tentadora porque acerta na "perda do cargo" e usa o valor da pena (4 anos), mas esquece que a lei exige o dobro desse prazo para a interdição.
(C) Incorreta: A lei estabelece a perda do cargo, não a suspensão, e o prazo de interdição é diferente.
(D) Correta: De acordo com o Art. 1º, § 5º, da Lei nº 9.455/1997, a condenação por tortura acarreta a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada. Como a pena foi de quatro anos, o dobro é oito anos.
(E) Incorreta: A interdição não é permanente, mas sim por um período determinado, que é o dobro da pena aplicada.
Fonte: FCC SEFAZ-BA 2019 Conhecimentos Comuns (Auditor Fiscal SEFAZ-BA) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.