Questão de Direito Penal Militar · FCC PM-BA 2023 (nº 79)

Conceito-chave: No Direito Penal Militar, o desacato a superior (art. 298 do CPM) é um crime específico que protege a hierarquia e a disciplina. A lei prevê uma causa de aumento de pena quando a vítima é um oficial general ou o comandante da unidade do agente, pois o ataque à autoridade máxima tem maior potencial lesivo. Já o desacato a militar (art. 299) protege qualquer militar em serviço, com pena menor.

• (A) Incorreta: A assertiva II é falsa, pois as penas do desacato a superior (detenção de 6 meses a 2 anos, com aumento se for general/comandante) são maiores que as do desacato a militar (detenção de 6 meses a 1 ano).
• (B) Incorreta: A assertiva II é falsa (penas diferentes), e a assertiva I é verdadeira, mas a alternativa B junta as duas, o que a torna errada.
• (C) Correta: A assertiva I está correta, pois o art. 298, parágrafo único, do CPM prevê aumento de pena se o superior é oficial general ou comandante da unidade. É o gabarito oficial.
• (D) Incorreta: A assertiva III é falsa, pois no crime de desobediência (art. 301 do CPM) só há crime se a ordem for legal; se a ordem for ilegal, o subordinado tem o dever de não cumpri-la (e pode até ser crime de abuso de autoridade do superior).
• (E) Incorreta: A assertiva II é falsa (penas diferentes) e a III também é falsa (ordem ilegal não gera desobediência), então a combinação não pode ser correta.

Armadilha da banca (distrator B): A banca tenta confundir o aluno que decora "desacato a superior" e "desacato a militar" como se fossem sinônimos. A pegadinha está em achar que as penas são iguais porque ambos protegem a hierarquia. Na verdade, o desacato a superior tem pena maior e ainda admite aumento de pena se a vítima for general/comandante — detalhe que a assertiva I captura e a II ignora.