Questão de Direito Penal Militar · FCC PM-BA 2023 (nº 78)

A prevaricação é quando um militar (ou servidor público) deixa de cumprir seu dever, ou o faz de forma errada, para satisfazer um interesse ou sentimento pessoal, e não o interesse público.

• (A) Incorreta: O crime de desrespeito a superior envolve conduta de menosprezo ou ofensa a um superior hierárquico, o que não ocorreu no caso.
• (B) Incorreta: Embora a conduta possa gerar consequências administrativas, a omissão de dever por sentimento pessoal, como a amizade, se enquadra na descrição de um crime específico no Código Penal Militar. A palavra "mera" é a armadilha, pois a conduta tem relevância penal.
• (C) Incorreta: O crime de descumprimento de missão se refere à não execução de uma tarefa ou ordem específica, o que é diferente da omissão de um dever funcional geral de comunicar irregularidades.
• (D) Incorreta: O crime de desobediência ocorre quando há o descumprimento de uma ordem legal de superior, o que não foi o caso de Emerson, que omitiu um dever, não desobedeceu uma ordem direta.
• (E) Correta: Emerson, como policial militar, tinha o dever funcional de comunicar a irregularidade (colegas embriagados). Ao deixar de fazê-lo por "sentimento de amizade", ele omitiu um ato de ofício para satisfazer um interesse ou sentimento pessoal, o que configura o crime de prevaricação (Art. 319 do Código Penal Militar).