Questão nº 80
Questão de Direito Penal Militar · FCC PM-BA 2023 (nº 80)
Ronaldo, soldado da polícia militar, em patrulhamento pelas ruas de determinado município do Estado da Bahia, decidiu, durante o seu horário de trabalho, estacionar a viatura que conduzia, em via pública, para fazer um lanche em um estabelecimento comercial no centro da cidade, deixando as chaves no interior do veículo. Distraído, não percebeu que um indivíduo não identificado, aproveitando-se da situação, ingressou no interior da viatura e a subtraiu do local. Diante dos fatos hipotéticos acima mencionados, Ronaldo praticou, em tese, o crime de
- Apeculato-furto.
- Bpeculato culposo. (alternativa correta)
- Cprevaricação.
- Dconcussão.
- Edesobediência culposa.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O peculato culposo ocorre quando um funcionário público, por negligência ou imprudência, dá causa à perda, desvio ou apropriação de bem público.
- (A) Incorreta: Peculato-furto (art. 303 do CPM) exige a apropriação do bem público pelo próprio funcionário, o que não ocorreu aqui; ele foi negligente, permitindo que terceiro o subtraísse.
- (B) Correta: Ronaldo, como policial militar (funcionário público), deixou a viatura (bem público) desprotegida, facilitando sua subtração por terceiro. Essa conduta, por negligência, configura o peculato culposo, pois ele deu causa, ainda que involuntariamente, à perda do bem.
- (C) Incorreta: Prevaricação (art. 319 do CPM) é retardar ou omitir ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Não há indício disso no caso.
- (D) Incorreta: Concussão (art. 316 do CPM) é exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. Não houve exigência de vantagem.
- (E) Incorreta: Desobediência culposa não é tipificada como crime militar; a desobediência (art. 301 do CPM) é crime doloso, exigindo a vontade de descumprir ordem.
Fonte: FCC PM-BA 2023 Soldado da Polícia Militar da Bahia (PMBA) (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.