Questão de Direito Penal Militar · FCC PM-BA 2023 (nº 77)

O crime de resistência ocorre quando alguém se opõe fisicamente ou com ameaças a um ato que a lei determina que seja cumprido por um agente público. É impedir a execução de um ato legal.

• (A) Correta: O enunciado descreve exatamente a conduta típica do crime de resistência, que é opor-se à execução de ato legal, mediante ameaça ou violência. A lei penal militar tipifica essa ação como crime.
• (B) Incorreta: Recusa de obediência é não cumprir uma ordem, mas não necessariamente envolve ameaça ou violência para impedir a execução de um ato.
• (C) Incorreta: Oposição a ordem de sentinela é um crime específico, mais restrito, e não abrange a oposição a qualquer ato legal.
• (D) Incorreta: Descumprimento de missão é a falha em realizar uma tarefa ou dever atribuído, não se confunde com a oposição direta e violenta a um ato legal.
• (E) Incorreta: Motim, revolta ou conspiração são crimes coletivos, que envolvem um grupo de militares se rebelando contra a autoridade ou a ordem estabelecida, o que é diferente da ação individual descrita no enunciado. A pegadinha aqui é que, embora envolvam oposição à autoridade, são condutas de maior gravidade e com características de coletividade que não estão presentes na descrição.