Questão de Direito Penal Militar · FCC PM-BA 2023 (nº 76)

O crime de violência contra superior, previsto no Código Penal Militar (CPM), ocorre quando um militar de patente inferior agride fisicamente um superior hierárquico, atacando a disciplina e a autoridade militar.

• (A) Incorreta: O Código Penal Militar (art. 157, § 3º, III) estabelece que a pena é aumentada de um terço se a violência é praticada com arma, e não de 1/6 a 1/3.
• (B) Incorreta: O Código Penal Militar (art. 157, § 3º, II) prevê que a pena é aumentada de um terço se o crime ocorre em serviço, e não da metade.
• (C) Incorreta: O Código Penal Militar (art. 157, § 2º) determina que, se da violência resulta morte, as penas aplicáveis são as do homicídio, com aumento de um terço, e não que a pena é dobrada. A armadilha aqui é a troca da forma de cálculo da pena para um resultado tão grave, fazendo parecer que "dobrada" seria uma consequência lógica, mas o CPM especifica a aplicação das penas do homicídio com um aumento específico.
• (D) Correta: Esta alternativa está em total conformidade com o art. 157, § 1º, do Código Penal Militar, que estabelece: "Se da violência resulta lesão corporal, aplica-se, além da pena da violência, a da lesão." Isso significa que as penas são aplicadas cumulativamente.
• (E) Incorreta: O Código Penal Militar (art. 157, § 3º, I) dispõe que a pena é aumentada de um terço se o superior é comandante da unidade a que pertence o agente, ou oficial general, e não da sexta parte.