Questão nº 75
Questão de Igualdade Racial e de Gênero · FCC PM-BA 2023 (nº 75)
São objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I. promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
II. permitir a livre manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.
III. erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
Está correto o que consta de
- AI e III, apenas (alternativa correta)
- BII e III, apenas.
- CI, apenas
- DII, apenas.
- EI, II e III.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
Os Objetivos Fundamentais da República são os grandes propósitos e metas que a Constituição Federal estabelece para o Brasil, mostrando o que o país busca alcançar para sua sociedade.
- (A) Correta: A alternativa I está correta, pois reproduz fielmente o inciso IV do Art. 3º da Constituição Federal. A alternativa III também está correta, pois reproduz o inciso III do Art. 3º da Constituição Federal. Ambas são objetivos fundamentais.
- (B) Incorreta: A alternativa II está incorreta porque, embora a livre manifestação do pensamento seja um direito fundamental (Art. 5º, IV), a Constituição veda o anonimato, e não o permite.
- (C) Incorreta: A alternativa I está correta, mas a III também está, tornando esta opção incompleta.
- (D) Incorreta: A alternativa II está incorreta, pois a Constituição veda o anonimato.
- (E) Incorreta: A alternativa II está incorreta, pois a Constituição veda o anonimato. A armadilha da banca aqui é misturar um direito fundamental (livre manifestação do pensamento) com uma condição que o inviabiliza (anonimato), que é expressamente proibida pela CF/88.
Fonte: FCC PM-BA 2023 Soldado da Polícia Militar da Bahia (PMBA) (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.