Questão de Igualdade Racial e de Gênero · FCC PM-BA 2023 (nº 71)

O Estatuto da Igualdade Racial é uma lei que busca garantir os direitos da população negra e combater o racismo. Uma das formas de fazer isso é através da educação, assegurando que a história e a cultura afro-brasileira sejam ensinadas.

• (A) Incorreta: A armadilha aqui é a palavra "somente". A lei não restringe a obrigatoriedade apenas aos estabelecimentos públicos, mas se estende também aos privados.
• (B) Incorreta: O estudo da história da África e da população negra no Brasil é obrigatório, não facultativo, conforme a lei.
• (C) Correta: O Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), em seu Art. 12, § 1º, estabelece que "O ensino da história geral da África e da história da população negra no Brasil será obrigatório nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, nos termos da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional)". Isso significa que todas as escolas, sejam elas mantidas pelo governo ou por instituições particulares, devem incluir esse conteúdo em seus currículos para alunos do ensino fundamental e médio.
• (D) Incorreta: Esta alternativa está errada por dois motivos: o ensino é obrigatório, não facultativo, e aplica-se a escolas públicas e privadas, não "somente" às privadas.
• (E) Incorreta: A palavra "somente" torna esta alternativa incorreta, pois a obrigatoriedade abrange tanto o ensino fundamental quanto o ensino médio, e não apenas o ensino médio.