Questão nº 60
Questão de Administração · FCC PGE-MT 2016 (nº 60)
FCC2016Técnico – PGE - Técnico AdministrativoAdministração
Gabarito: Ever comentário ↓
De acordo com a Lei de Acesso à Informação de 2011, uma vez informado o extravio da informação solicitada, o interessado poderá requerer à autoridade competente a imediata abertura de sindicância para apurar o desaparecimento da respectiva documentação. Nesta situação, o órgão, ou entidade pública, responsável pela guarda da informação extraviada, deverá
- Areconhecer o fato publicamente em 5 dias e justificar e identificar testemunhas que comprovem sua alegação 10 dias após o reconhecimento.
- Bjustificar o fato e indicar testemunhas que comprovem sua alegação no prazo de 5 dias.
- Cjustificar o fato em até 10 dias e indicar testemunhas que comprovem sua alegação no prazo de 20 dias, após a justificativa.
- Dreconhecer o fato publicamente em 5 dias e justificar e identificar testemunhas que comprovem sua alegação 5 dias após o reconhecimento.
- Ejustificar o fato e indicar testemunhas que comprovem sua alegação no prazo de 10 dias. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Quando um cidadão pede uma informação pública e o órgão diz que ela foi perdida (extraviada), a Lei de Acesso à Informação (LAI) exige que o órgão explique o que aconteceu e prove sua alegação.
- (A) Incorreta: A lei não exige "reconhecer o fato publicamente" em 5 dias, nem estabelece prazos separados para justificar e identificar testemunhas dessa forma.
- (B) Incorreta: O prazo de 5 dias está incorreto; a lei estabelece 10 dias. Esta é a armadilha mais comum, pois muitos prazos na LAI são de 5 dias, mas para esta situação específica, o prazo é diferente.
- (C) Incorreta: O prazo de 20 dias para indicar testemunhas está incorreto e não há prazos separados dessa forma.
- (D) Incorreta: A lei não exige "reconhecer o fato publicamente" em 5 dias, nem estabelece prazos separados dessa maneira.
- (E) Correta: De acordo com o Art. 27, Parágrafo único, da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), o órgão ou entidade pública deverá, no prazo de 10 (dez) dias, justificar o fato e indicar testemunhas que comprovem sua alegação.
Fonte: FCC PGE-MT 2016 Técnico – PGE - Técnico Administrativo (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.