Questão nº 58
Questão de Administração · FCC PGE-MT 2016 (nº 58)
Os princípios arquivísticos obedecem a certas características inerentes ao arquivo, como, por exemplo:
I. A “singularidade do produtor do arquivo” dá-se em função do respeito à proveniência.
II. A “filiação do documento à ação que o produziu ou recebeu” baseia-se no princípio da integridade, ou indivisibilidade.
III. A “dependência do documento dos demais documentos criados em prol da mesma missão que o gerou” ocorre em função do respeito à manutenção da ordem original ou o respeito à proveniência interna.
IV. Mesmo que ocorram duas entidades com a mesma missão e cujas funções “atividades” sejam definidas da mesma forma, elas não gerarão arquivos idênticos.
Está correto o que consta APENAS em
- AI e IV. (alternativa correta)
- BI, II e IV.
- CII e III.
- DII, III e IV.
- EI e III.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
Os princípios arquivísticos são as regras fundamentais que guiam a organização e preservação dos arquivos, garantindo que os documentos mantenham seu contexto original e valor probatório. Eles se baseiam na ideia de que cada entidade produtora de documentos é única e que seus registros formam um conjunto orgânico e interligado.
- (A) Correta: A singularidade do produtor do arquivo significa que cada pessoa, família ou instituição é única em suas funções e atividades, gerando um conjunto de documentos também único. O respeito à proveniência (ou respeito aos fundos) é o princípio que exige que os documentos de um produtor não sejam misturados com os de outro, reconhecendo e mantendo essa singularidade.
- (B) Incorreta: A "filiação do documento à ação que o produziu ou recebeu" refere-se ao seu contexto de criação, que é garantido principalmente pelo respeito à proveniência e à ordem original. O princípio da integridade (ou indivisibilidade) refere-se à manutenção do arquivo como um todo orgânico e completo, sem fragmentação, e não primariamente à ligação de um documento individual à sua ação geradora. Esta é a armadilha mais tentadora, pois "integridade" soa como algo que preserva o contexto, mas seu foco principal é a totalidade do fundo.
- (C) Incorreta: A "dependência do documento dos demais documentos criados em prol da mesma missão que o gerou" é uma característica inerente ao arquivo, ou seja, os documentos nascem interligados. O respeito à manutenção da ordem original (ou proveniência interna) é o princípio que preserva essa dependência e essas relações contextuais, e não que as faz "ocorrer". A dependência existe por natureza, e o princípio a mantém visível.
- (D) Incorreta: Mesmo que duas entidades tenham a mesma missão e funções, a forma como executam essas funções, suas decisões específicas e o contexto de suas operações são sempre únicos. Por isso, seus arquivos nunca serão idênticos, reforçando a singularidade do produtor e o respeito à proveniência.
- (E) Incorreta: Conforme explicado acima, a afirmativa III está incorreta devido à sutil, mas importante, distinção entre a dependência existir e a ordem original preservá-la.
Fonte: FCC PGE-MT 2016 Técnico – PGE - Técnico Administrativo (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.