Questão de Administração Pública · FCC PGE-AM 2022 (nº 18)

A Administração Indireta é formada por entidades que possuem personalidade jurídica própria, criadas para executar atividades específicas do Estado. A distinção entre elas reside principalmente na sua natureza jurídica (se são de direito público ou privado) e na sua finalidade (se visam ou não lucro).

• (A) Incorreta: A autarquia possui personalidade jurídica de direito público, enquanto a descrição do enunciado fala em personalidade jurídica de direito privado.
• (B) Incorreta: A empresa pública tem personalidade jurídica de direito privado, mas sua finalidade é a exploração de atividade econômica, visando lucro, o que contraria a descrição "sem fins lucrativos". A armadilha da banca aqui é que muitos alunos param no "personalidade jurídica de direito privado" e esquecem o "sem fins lucrativos".
• (C) Incorreta: A sociedade de economia mista também tem personalidade jurídica de direito privado e explora atividade econômica com fins lucrativos, diferentemente do que é descrito no enunciado.
• (D) Correta: A fundação pública de direito privado se encaixa perfeitamente na descrição: possui personalidade jurídica de direito privado, é sem fins lucrativos, criada por autorização legislativa para desenvolver atividades não exclusivas de Estado (como ensino, pesquisa, cultura), com autonomia e patrimônio próprio.
• (E) Incorreta: A agência executiva não é um tipo de entidade, mas sim uma qualificação atribuída a autarquias ou fundações públicas (de direito público) que celebram contrato de gestão, não se enquadrando na descrição de personalidade jurídica de direito privado e sem fins lucrativos como uma categoria própria.