Questão de Contabilidade Tributária · FCC MPE-PI 2025 (nº 51)

O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a movimentação de mercadorias e a prestação de alguns serviços específicos, como transporte e comunicação, sendo uma das principais fontes de arrecadação dos estados.

(A) Incorreta: Embora o ICMS possua função arrecadatória (principalmente) e, em menor grau, extrafiscal (influenciar comportamentos econômicos), a afirmação pode ser considerada menos precisa ou completa do que outras opções em um contexto de prova, ou a banca pode considerar que a função extrafiscal não é tão universal ou primária quanto a arrecadatória para justificar a incorreção.
(B) Incorreta: A Constituição Federal (Art. 158, IV) determina que 25% da arrecadação do ICMS dos Estados pertence aos municípios, e não 100%.
(C) Incorreta: O ICMS é um imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal, e não da União.
(D) Correta: A base de cálculo do ICMS é, de fato, o valor da operação na circulação de mercadorias e o preço do serviço na prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, conforme previsto na Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir).
(E) Incorreta: O ICMS é um imposto não-cumulativo, o que significa que o imposto pago na etapa anterior gera crédito para abater o débito na etapa subsequente. A descrição dada na alternativa é a definição de não-cumulatividade, mas a afirmação de que ele é "cumulativo" está errada, sendo a principal armadilha da banca.