Questão de Contabilidade Tributária · FCC MPE-PI 2025 (nº 50)

Uma taxa, como tributo, é um valor cobrado pelo Estado em troca de um serviço público específico prestado ao contribuinte ou pelo exercício do poder de polícia (fiscalização, controle). Diferente do imposto, que é cobrado sem uma contraprestação direta, a taxa tem uma finalidade específica.

• (A) Incorreta: A competência para instituir taxas não é exclusiva dos Municípios, pois Estados e a União também podem criá-las, dentro de suas respectivas esferas de atuação.
• (B) Correta: A taxa é um tributo de natureza vinculada, pois sua cobrança está diretamente ligada a uma atividade estatal específica (prestação de serviço público divisível ou exercício do poder de polícia). Além disso, a competência para instituir taxas é comum a todos os entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), cada um dentro de suas atribuições, o que a diferencia do imposto, que também tem competência comum, mas sem essa vinculação específica.
• (C) Incorreta: A taxa, por definição, sempre se relaciona a uma atividade estatal específica, seja a prestação de um serviço público ou o exercício do poder de polícia.
• (D) Incorreta: A base de cálculo da taxa não pode ser idêntica à de um imposto. A taxa tem sua base ligada ao custo do serviço ou à fiscalização, enquanto o imposto tem sua base ligada à capacidade contributiva (renda, patrimônio, etc.).
• (E) Incorreta: A taxa pode ser lançada de diversas formas, incluindo lançamento de ofício (pelo próprio Fisco) ou por homologação (quando o contribuinte declara e paga antecipadamente, mas o Fisco pode revisar). O lançamento por declaração do contribuinte não é a única ou principal forma.