Questão de Contabilidade Tributária · FCC MPE-PI 2025 (nº 49)

Imposto é um tributo que o governo cobra quando um fato gerador (uma situação prevista em lei, como ter renda ou possuir um imóvel) acontece, sem que o governo precise oferecer um serviço específico em troca para o contribuinte. Sua obrigação de pagar não depende de uma atividade estatal específica diretamente ligada ao contribuinte.

• (A) Correta: Impostos diretos são aqueles em que o ônus financeiro recai sobre a mesma pessoa que é legalmente obrigada a pagar (o contribuinte de direito), sem que haja a possibilidade de transferir esse encargo para outra pessoa. Exemplos são o Imposto de Renda (IR) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
• (B) Incorreta: Impostos cumulativos incidem várias vezes na fase de circulação do bem, mas sem que haja a possibilidade de computar ou deduzir o valor que já incidiu nas fases anteriores. A descrição de "computando ou deduzindo" refere-se a impostos não cumulativos, como o ICMS e o IPI. A armadilha da banca aqui é usar o termo "cumulativos" mas descrever a característica oposta, a da não cumulatividade, que permite a compensação.
• (C) Incorreta: Quando classificados como indiretos, o contribuinte de direito (quem recolhe o imposto ao fisco, como um comerciante) é diferente do contribuinte de fato (quem realmente suporta o ônus financeiro, como o consumidor final). A alternativa afirma que são a mesma identidade, o que é incorreto.
• (D) Incorreta: Impostos pessoais levam em conta as características e a capacidade contributiva da pessoa (ex: IR), enquanto impostos reais incidem sobre bens ou coisas, independentemente da condição do proprietário (ex: IPTU, IPVA). A afirmação de que "ambos incidem sobre pessoas e bens" é uma generalização imprecisa que confunde a distinção fundamental entre eles.
• (E) Incorreta: Impostos progressivos são aqueles em que a alíquota (o percentual do imposto) aumenta à medida que a base de cálculo (o valor sobre o qual o imposto é calculado) também aumenta, visando maior justiça fiscal. A descrição da alternativa, de diminuição da alíquota com o aumento da base de cálculo, caracteriza um imposto regressivo.