Questão nº 45
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC MPE-PI 2025 (nº 45)
Referente ao conteúdo das NBC TSP, a norma
- A08 determina que se deve classificar como ativo intangível o item identificável sem forma física, tal como direitos e poderes conferidos por legislações.
- B06 determina que se deve classificar como propriedade para investimento um terreno mantido para venda no curso normal das operações de uma entidade pública.
- C08 determina que se deve classificar como ativo intangível o item monetário identificável sem forma física, tal como ativos que representam direitos contratuais.
- D06 determina que se deve classificar como propriedade para investimento o estoque mantido para propósitos estratégicos, tal como reservas de energia.
- E07 determina que se deve classificar como ativo imobilizado um bem imóvel que é mantido para fins administrativos e se espera utilizar por mais de um período contábil. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) estabelecem como os ativos públicos devem ser reconhecidos e classificados. A Propriedade para Investimento (NBC TSP 06) se refere a imóveis (terrenos ou edifícios) que o governo possui para gerar renda (aluguéis) ou valorização de capital, sem usá-los em suas operações diárias. O Ativo Imobilizado (NBC TSP 07) são bens físicos (como prédios, veículos) que o governo usa em suas atividades administrativas ou para prestar serviços, e que duram mais de um ano. O Ativo Intangível (NBC TSP 08) são bens que não têm forma física (como softwares, patentes), mas que geram benefícios econômicos futuros.
- (A) Incorreta: A NBC TSP 08 define ativo intangível como um item identificável não monetário sem forma física. A alternativa omite a característica de "não monetário", que é essencial na definição da norma.
- (B) Incorreta: A NBC TSP 06 classifica como propriedade para investimento imóveis mantidos para gerar aluguéis ou para valorização de capital. Um terreno mantido para venda no curso normal das operações é classificado como estoque, e não como propriedade para investimento, pois seu propósito é a comercialização, não a geração de renda passiva ou valorização de longo prazo.
- (C) Incorreta: A NBC TSP 08 define ativo intangível como um item identificável não monetário sem forma física. A alternativa afirma que é um "item monetário", o que contradiz diretamente a norma.
- (D) Incorreta: A NBC TSP 06 trata especificamente de imóveis (terrenos e edifícios) como propriedade para investimento. "Estoque mantido para propósitos estratégicos" não é um imóvel e, portanto, não se enquadra nessa categoria de ativo.
- (E) Correta: A NBC TSP 07 define ativo imobilizado como um item tangível que é mantido para uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços, para aluguel a outros, para fins administrativos ou para manutenção e reparo de outros ativos, e que se espera utilizar por mais de um período contábil. A descrição da alternativa se encaixa perfeitamente nessa definição.
Fonte: FCC MPE-PI 2025 Analista Ministerial – Área Contabilidade – Especialidade Contabilidade (Caderno Tipo 3). Reproduzida para fins de estudo.