Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC MPE-PI 2025 (nº 44)

Um passivo (ou obrigação) na Contabilidade Pública é uma dívida ou compromisso que a entidade tem no presente, que surgiu de algo que já aconteceu no passado, e que, para ser quitado, obrigatoriamente vai exigir que a entidade entregue recursos (dinheiro, bens, serviços) no futuro.

• (A) Correta: A definição de passivo pela NBC TSP Estrutura Conceitual exige que a extinção da obrigação deva resultar na saída de recursos. A apropriação mensal por competência do 13º salário é um exemplo clássico de passivo, pois é uma obrigação presente (derivada do trabalho já prestado), e sua quitação (pagamento) obrigatoriamente resultará na saída de recursos da entidade.
• (B) Incorreta: A expressão "pode resultar na saída de recursos" não se encaixa na definição de passivo. Essa formulação é geralmente associada a provisões ou passivos contingentes, onde a saída de recursos não é certa ou o valor não pode ser estimado com suficiente confiabilidade. A liquidação de despesa para amortização de operação de crédito é um passivo, e sua extinção deve resultar em saída de recursos, mas a alternativa usa "pode".
• (C) Incorreta: A expressão "pode resultar na saída de recursos" está errada para a definição de passivo, conforme explicado na alternativa B. Embora o empenho de despesa gere um passivo, a extinção desse passivo deve resultar em saída de recursos, e não "pode".
• (D) Incorreta: Embora a primeira parte ("deve resultar na saída de recursos") esteja correta, a banca pode considerar o exemplo do "empenho de despesa" como menos direto ou mais suscetível a nuances (como anulação do empenho, embora rara para material de expediente) do que o 13º salário. A apropriação do 13º salário é um exemplo mais inequívoco de uma obrigação que certamente resultará em saída de recursos, sendo uma obrigação trabalhista clara e recorrente. A armadilha aqui é que o empenho cria um passivo que deve ser pago, mas a alternativa A apresenta um exemplo mais "puro" e universalmente aceito para ilustrar a certeza da saída de recursos.
• (E) Incorreta: A expressão "pode resultar na saída de recursos" está errada para a definição de passivo. Além disso, um "passivo contingente" (como ações judiciais com desfecho incerto) não é reconhecido como passivo no balanço patrimonial, mas sim divulgado em notas explicativas, pois a saída de recursos não é provável ou não pode ser estimada com confiabilidade.