Questão nº 46
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC MPE-PI 2025 (nº 46)
FCC2025Analista Ministerial – Área Contabilidade – Especialidade ContabilidadeContabilidade Aplicada ao Setor Público
Gabarito: Cver comentário ↓
Quanto às Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público determina que o valor referente ao reconhecimento
- Ado pagamento, em janeiro de 2024, de despesa com serviços empenhada e liquidada em novembro de 2023 deve compor o saldo de Despesa Corrente Paga no Quadro Principal do Balanço Orçamentário referente ao exercício financeiro de 2024.
- Bda receita arrecadada em outubro de 2024, proveniente da execução de contrato de aluguel, deve compor o saldo de Direitos Contratuais no Quadro das Contas de Compensação de 31/12/2024.
- Cde provisão para riscos cíveis em setembro de 2024 deve compor o saldo do Passivo Permanente no Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes do Balanço Patrimonial de 31/12/2024. (alternativa correta)
- Dda apropriação mensal por competência do 13º salário, em janeiro de 2024, cuja obrigação deve ser paga em dezembro de 2024, deve compor o saldo de Provisões a Curto Prazo no Quadro Principal do Balanço Patrimonial de 31/12/2024.
- Edo empenho, em dezembro de 2024, de despesa com salários de servidores deve compor o saldo do Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais da Demonstração dos Fluxos de Caixa referente ao exercício financeiro de 2024.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O Balanço Patrimonial mostra a situação financeira e patrimonial de uma entidade em um dado momento, seguindo o regime de competência (registra fatos no momento em que ocorrem, independentemente do pagamento). Já o Balanço Orçamentário demonstra a execução do orçamento, registrando receitas arrecadadas e despesas empenhadas e pagas, seguindo um regime misto (competência para empenho, caixa para pagamento).
- (A) Incorreta: O pagamento de uma despesa empenhada e liquidada no exercício anterior (Restos a Pagar) é registrado no Balanço Orçamentário do exercício do pagamento, mas não como "Despesa Corrente Paga" do exercício corrente. Ele é evidenciado como pagamento de Restos a Pagar, separado das despesas orçamentárias do ano.
- (B) Incorreta: A arrecadação de receita é um fato que já afeta o patrimônio e o orçamento, sendo registrada como receita efetiva. As Contas de Compensação registram atos que podem afetar o patrimônio, mas que ainda não o fizeram (ex: contratos a executar). Uma receita arrecadada não é um "direito contratual" pendente.
- (C) Correta: Provisões para riscos cíveis são passivos de prazo ou valor incerto. Por sua natureza, processos cíveis geralmente têm desfecho em longo prazo (mais de um ano). No Balanço Patrimonial, o Passivo Permanente (ou Não Circulante) inclui obrigações com vencimento após o término do exercício seguinte. O Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes segrega os passivos em financeiros e permanentes (não financeiros), e provisões são classificadas como passivos permanentes (não financeiros) se de longo prazo.
- (D) Incorreta: A apropriação mensal do 13º salário é uma obrigação certa (em valor e prazo), não uma provisão (que é para passivos de prazo ou valor incerto). É um passivo circulante (a curto prazo) a ser pago no mesmo exercício.
- (E) Incorreta: A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) é elaborada pelo regime de caixa, registrando apenas as entradas e saídas de dinheiro. O empenho é um ato orçamentário que não envolve movimentação de caixa, portanto, não é registrado na DFC. Armadilha da banca: A banca tenta confundir o regime de caixa da DFC com o regime orçamentário (empenho).
Fonte: FCC MPE-PI 2025 Analista Ministerial – Área Contabilidade – Especialidade Contabilidade (Caderno Tipo 3). Reproduzida para fins de estudo.