Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC MPE-PI 2025 (nº 40)

O Resultado Orçamentário mede a execução do orçamento, comparando as receitas arrecadadas com as despesas empenhadas. O Resultado Financeiro apura o fluxo de caixa, ou seja, o que efetivamente entrou e saiu de dinheiro em um período.

(A) Incorreta: A baixa de provisão e o registro de passivo são eventos contábeis patrimoniais (regime de competência) que afetam o resultado patrimonial, mas não geram entrada ou saída de caixa (resultado financeiro) nem são receitas ou despesas orçamentárias (resultado orçamentário) no momento do registro.
(B) Incorreta: O pagamento em janeiro de 2024 afeta o Resultado Financeiro de 2024 (saída de caixa). No entanto, como o empenho ocorreu em novembro de 2023, a despesa orçamentária foi reconhecida em 2023. O pagamento de Restos a Pagar (despesa empenhada em exercício anterior) não impacta o Resultado Orçamentário do exercício do pagamento (2024), apenas o financeiro. Armadilha da banca: O pagamento em 2024 faz parecer que afeta tudo de 2024, mas a despesa orçamentária já foi contabilizada em 2023.
(C) Correta: O recebimento em janeiro de 2024 gera uma entrada de caixa, impactando o Resultado Financeiro de 2024. Para o Resultado Orçamentário, as receitas orçamentárias são reconhecidas pelo regime de caixa (no momento da arrecadação). Portanto, mesmo que o fato gerador (competência) tenha sido em 2023, a arrecadação em 2024 faz com que essa receita impacte o resultado orçamentário de 2024.
(D) Incorreta: O recebimento de depósito em caução é uma receita extraorçamentária. Afeta o Resultado Financeiro de 2024 (entrada de caixa), mas não o Resultado Orçamentário, pois não é uma receita orçamentária.
(E) Incorreta: O recebimento antecipado ocorreu em dezembro de 2023. Portanto, a entrada de caixa (impacto no resultado financeiro) e a arrecadação da receita orçamentária (impacto no resultado orçamentário) ocorreram em 2023, e não em 2024.