Questão de Orçamento Público · FCC MPE-PI 2025 (nº 39)

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) orienta como o setor público deve registrar seus eventos contábeis e apresentar suas demonstrações financeiras. O regime de competência determina que as receitas e despesas sejam reconhecidas no momento em que ocorrem, independentemente de quando o dinheiro é recebido ou pago.

(A) Incorreta: A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) apura o resultado econômico (superávit ou déficit patrimonial) ao confrontar as Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) com as Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD). O resultado financeiro é outro conceito, geralmente ligado ao fluxo de caixa.
(B) Incorreta: O regime de competência é a base para o reconhecimento de ativos, passivos, patrimônio líquido e das receitas e despesas sob a ótica patrimonial. No entanto, para fins de execução orçamentária, as receitas orçamentárias são reconhecidas pelo regime de caixa e as despesas orçamentárias por um regime misto (empenho, liquidação e pagamento), não puramente de competência. A armadilha aqui é generalizar o regime de competência para todas as receitas e despesas, incluindo as orçamentárias em sua execução.
(C) Correta: O Balanço Orçamentário (BO) é elaborado com base nas informações de controle da execução orçamentária. As classes 5 (Controle da Execução do Orçamento da Receita) e 6 (Controle da Execução do Orçamento da Despesa) do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) são as contas específicas que registram a execução da receita e da despesa orçamentária, fornecendo os dados para o Quadro Principal do Balanço Orçamentário.
(D) Incorreta: O princípio da materialidade e da segregação exige que itens de natureza ou função distinta que sejam materiais (significativos) sejam apresentados separadamente nas demonstrações contábeis para garantir a relevância e a fidedignidade da informação. A agregação é feita para itens imateriais ou de mesma natureza.
(E) Incorreta: O Balanço Patrimonial (BP) é composto por Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido. Os "quadros" mencionados (Quadro Principal, Quadro da Execução dos Restos a Pagar e Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes) são partes ou anexos de outras demonstrações (como o Balanço Orçamentário ou a Demonstração dos Fluxos de Caixa) ou notas explicativas, mas não da estrutura principal do Balanço Patrimonial.